Por Redação do Jornal O Sul | 8 de dezembro de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Pepe Vargas (PT), autorizou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios. A finalidade é apurar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público em contratos de concessão de rodovias estaduais no âmbito do programa “RS Parcerias”.
Protocolada pelo deputado Paparico Bacchi (PL), a iniciativa conta com o apoio de integrante de diferentes partidos.
O processo da CPI tramita agora com pareceres favoráveis da Procuradoria da Assembleia e do presidente da Casa, garantindo sua legalidade e admissibilidade. Em seguida, cada bancada terá cinco dias para indicar seus representantes. Após as indicações, será formalizada a instalação da comissão, com definição de presidente, relator, integrantes titulares e suplentes, dando início aos trabalhos de investigação.
A CPI terá foco nos chamados “Bloco 1” e “Bloco 2” de concessões, ainda em fase preliminar de licitação, bem como no “Bloco 3”, em fase de execução e também conhecido como “Caminhos da Serra Gaúcha”. Dentre os pontos destacados no requerimento estão inconsistências na modelo econômico-financeiro, falhas em estudos de demanda, uso de dados desatualizados, falta de validação cruzada e ausência de transparência nas audiências públicas.
Também serão investigados os impactos das tarifas, a execução do pedágio eletrônico do tipo “free flow” (com cobrança automática por meio do reconhecimento de placa, sem cancelas), os reequilíbrios financeiros realizados e os aportes de recursos públicos, como os provenientes do “Fundo Rio Grande” (Funrigs).
Bacchi ressalta que oobjetivo “é garantir transparência, rigor técnico e proteção do interesse público, evitando que erros de modelagem ou decisões equivocadas onerem o contribuinte gaúcho e comprometam a economia do Estado”.
Ele destaca, ainda, que a CPI reunirá diferentes partidos em torno da defesa do interesse público, da modicidade tarifária e da fiscalização rigorosa das concessões.
Rubricas
– Paparico Bacchi (PL).
– Kelly Moraes (PL).
– Joel Wilhelm (PP).
– Rodrigo Lorenzoni (PP).
– Prof. Claudio Branchieri (Podemos).
– Capitão Martim (Republicanos).
– Gustavo Victorino (Republicanos).
– Bruna Rodrigues (PCdoB).
– Miguel Rossetto (PT).
– Stela Farias (PT).
– Halley Lino (PT).
– Valdeci Oliveira (PT).
– Laura Sito (PT).
– Adão Pretto Filho (PT).
– Sofia Cavedon (PT).
– Zé Nunes (PT).
– Jeferson Fernandes (PT).
– Luciana Genro (Psol).
– Matheus Gomes (Psol).
– Felipe Camozzato (Novo).
(Marcello Campos)
