Sexta-feira, 15 de agosto de 2025

Presidente da Câmara dos Deputados destrava denúncias, e Conselho de Ética analisará pedidos de cassação de Eduardo Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa.

As representações contra o parlamentar estavam paradas na Mesa Diretora e aguardavam, há semanas, despacho de Motta. Pela manhã, após cobranças de partidos da base governista, o presidente da Câmara oficializou o encaminhamento dos pedidos.

As denúncias foram apresentadas pelo PT (três) e pelo PSOL (uma). Os partidos acusam Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar por, supostamente, atuar contra os interesses do Brasil e a favor da adoção de sanções a autoridades brasileiras.

O envio das queixas ao Conselho de Ética marca o início da tramitação dos processos disciplinares contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelo regimento da Câmara, após receber a representação, o conselho deve se reunir para instaurar formalmente o processo — a abertura é obrigatória. Nessa etapa, também são sorteados três nomes, dos quais o presidente do colegiado escolhe um para relatar o caso. Cabe ao relator apresentar um parecer indicando se o processo deve prosseguir ou ser arquivado.

O deputado denunciado também é notificado para apresentar uma defesa preliminar.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que ainda não há data definida para a instauração dos processos. “As representações acabaram de chegar. Vou analisar caso por caso antes de falar em prazos”, disse. Ele avaliou, porém, que a abertura não deve ocorrer na próxima semana. “Ao todo são 20 representações [contra Eduardo e outros deputados]. Não vai dar tempo”, afirmou.

Eduardo Bolsonaro tem se reunido com representantes do governo americano e é apontado como um dos articuladores da decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de sobretaxar exportações brasileiras para o país.

Residente nos Estados Unidos, o parlamentar não tem previsão de retorno ao Brasil. Ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar influenciar processos contra o pai por meio de sanções econômicas impostas pelo governo Trump ao Brasil.

Nas últimas semanas, Eduardo Bolsonaro declarou que tanto Hugo Motta quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estariam na mira de novas sanções do governo americano a autoridades brasileiras.

Segundo ele, a pressão só cessará caso avance no Congresso a proposta de anistia às condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

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