Segunda-feira, 17 de junho de 2024

Presidente da Câmara dos Deputados diz que vai recorrer após Ministério Público não ver crime em fala de Felipe Neto

A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta segunda-feira (20) que o parlamentar vai recorrer da decisão do Ministério Público Federal (MPF) que pediu o arquivamento de um processo contra o influenciador Felipe Neto.

O Ministério Público Federal (MPF) não viu crime na fala do influenciador digital e youtuber Felipe Neto, ao chamar de “excrementíssimo” o presidente da Câmara dos Deputados.

Para o órgão, o caso deve ser arquivado. A manifestação foi assinada na sexta-feira (17), pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima.

O documento foi enviado no procedimento aberto contra o influenciador a partir da representação feita por Lira na Polícia Legislativa. O caso tramita no Juizado Especial Criminal Adjunto à 10ª Vara Federal de Brasília, depois de Lira acionar.

Pelo caso, Felipe Neto foi autuado pelo suposto crime de injúria.

Para o procurador do MPF, como a vítima [Arthur Lira] é titular do cargo público de deputado, “é natural que, por vezes, sob certas circunstâncias, receba críticas depreciativas, mas que, sopesadas no contexto em que se inserem, não alcançam o limite de serem classificadas como delituosas”.

Conforme sua manifestação, as “palavras duras” dirigidas ao deputado, “conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”.

“Por atipicidade da conduta, o Ministério Público Federal promove o arquivamento do presente procedimento”, concluiu.

O caso

Felipe Neto se referiu a Lira como “excrementíssimo” durante participação virtual no simpósio “Regulação de plataformas digitais e a urgência de uma agenda”, promovido pela Câmara, em 23 de abril.

“É preciso que a gente fale mais com o povo, é preciso que a gente convide mais o povo para participar, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei, como era o PL 2630 [fake news e redes sociais], que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, declarou Felipe Neto.

Em ofício enviado à Polícia Legislativa, Lira afirma que chegou ao conhecimento dele que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas contra a minha pessoa”.

“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, escreveu.

Indenização

No início deste mês, Lira ainda apresentou um pedido para que Felipe Neto pague uma indenização de R$ 200 mil por danos morais.

Em 9 de maio, o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou que Lira e Neto participem de uma audiência de conciliação, que ainda não tem data definida.

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