Presidente da Câmara dos Deputados “obriga” presença de deputados na Casa na segunda-feira após “superferiado”

Após dar uma semana inteira de folga aos deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão deliberativa presencial para esta segunda-feira (6). Os parlamentares serão obrigados a comparecer presencialmente. Caso contrário, terão desconto no salário.

Os líderes da Câmara pediram a Lira que a semana do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, fosse livre de obrigações em Brasília. O presidente da Casa aceitou, com duas condições: eles deveriam solicitar o superferiado oficialmente, para dividir o ônus do folgão perante a opinião pública, e também se comprometer a trabalhar de segunda a sexta na semana que vem. Geralmente, as votações no Congresso acontecem de terça à quinta.

A preocupação é dar ritmo às deliberações num ano que é apertado para o Legislativo por causa das eleições municipais. A maioria dos parlamentares se envolve diretamente nas campanhas, ou porque são candidatos po porque precisam mobilizar suas bases em nome de aliados.

Vetos de Lula

A análise dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Congresso Nacional foi agendada para a próxima quinta-feira (9), após vitória do governo que conseguiu adiar a sessão para ter mais tempo de negociação com os parlamentares. O acordo resultante do diálogo entre ministros e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, evitou a derrubada de 32 vetos e dois projetos de lei no último dia 24.

Entre os principais pontos que serão analisados e podem ser incluídos na cédula de votação ou ser analisados de forma separada estão o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão no Orçamento de 2024 e a autorização das saídas temporárias para que presos visitem as famílias.

Como parte do acordo entre Congresso e Planalto, está a possível liberação de R$ 3,6 bilhões de emendas do montante vetado. No entanto, há outras disputas que podem afetar a discussão sobre os vetos, como a desoneração da folha salarial pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, a pedido do governo, e o projeto de lei que altera a Lei do Arcabouço Fiscal para antecipar a liberação de um crédito suplementar ao Executivo de R$ 15,7 bilhões.

Os parlamentares devem analisar também os vetos à Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre sistemas nacionais relacionados às práticas esportivas e à própria integridade do esporte no País, e à lei que regulamenta as bets, apostas esportivas online.