Por Redação do Jornal O Sul | 22 de janeiro de 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai tratar do acordo entre União Europeia e Mercosul na próxima reunião de líderes partidários, prevista para o dia 28 de janeiro, e que acredita em uma “rápida aprovação” pelo Congresso.
“Minha intenção é dar prioridade ao seu exame pela Câmara dos Deputados assim que o recebermos do Poder Executivo”, disse em entrevista à GloboNews. Motta afirmou ainda que irá tratar desse assunto na próxima reunião de líderes. “Estou certo de que o espírito na Casa é amplamente favorável à rápida aprovação do acordo, pelos impactos positivos que terá para o Brasil e para todos os demais participantes”, complementou.
O governo quer aprovar ainda neste semestre o acordo no Congresso brasileiro, para estar pronto para que ele entre em vigor assim que a União Europeia contornar seus obstáculos internos. A assinatura do acordo – considerado a maior zona de livre comércio do mundo – foi feita no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai. Contudo, para que o tratado entre em vigor, o texto ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos.
Mais cedo nessa quinta-feira, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou a jornalistas que o governo pretende acelerar a tramitação interna do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia ainda durante a disputa judicial no bloco europeu. O plano é garantir uma “vigência transitória” até que o impasse seja solucionado.
“O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional. (…) Quanto mais rápido agirmos, melhor, pois entendo que isto ajudará para que haja uma vigência transitória enquanto há a discussão na área judicial”, disse Alckmin.
A fala sucedeu uma reunião com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), que trabalha para que o tema seja priorizado nas duas Casas legislativas. O texto deverá passar primeiro pela Câmara dos Deputados, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende incluir o acordo na primeira reunião do Colégio de Líderes deste ano, prevista para acontecer no dia 28.
Judicialização
Nessa quarta (21), a ratificação do acordo sofreu um revés. O Parlamento Europeu decidiu encaminhar o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para que a corte avalie a legalidade de suas bases jurídicas, podendo adiar o início de sua vigência em meses ou até mesmo anos. Em média, as ações da corte levam dois anos para concluir a tramitação.
Os parlamentares que acionaram o tribunal questionam principalmente a estrutura jurídica do acordo, que foi dividido em dois instrumentos distintos. Um deles é o Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA), que envolve cooperação política e setorial e exige ratificação pelos parlamentos nacionais dos países da União Europeia. O outro é o acordo comercial, que precisaria apenas do aval do Parlamento Europeu.
