Terça-feira, 23 de julho de 2024

Presidente da Câmara volta a defender o retorno da reforma administrativa à agenda legislativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nessa segunda-feira (21), o retorno da reforma administrativa à agenda legislativa, após a Casa enviar a reforma tributária ao Senado.

“Não quero botar pressão sobre ninguém, mas vamos ter de cortar despesas”, declarou o deputado durante debate sobre a reforma tributária na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Vamos ter de discutir despesas. Se não podemos aumentar impostos, temos de cortar despesas”, acrescentou.

A empresários da indústria paulista, Lira disse que a Câmara vai precisar de apoio tanto interno quanto externo para levar adiante a reforma na administração pública que, lembrou, já foi votada em comissão especial. Nesse ponto, pediu para o governo voltar a se debruçar sobre a reforma administrativa em algum momento.

O parlamentar sustentou que o objetivo da reforma administrativa é controlar a evolução das despesas públicas, mas sem mexer nos direitos adquiridos.

Citando matérias estruturais aprovadas nos últimos anos, como a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central (BC) e os marcos de saneamento e da cabotagem, ele ressaltou que o Congresso tem dado demonstrações inequívocas de seu compromisso com matérias de interesse do Brasil.

A respeito da reforma tributária, tema central do debate, o presidente da Câmara manifestou a expectativa de aprovação final da proposta de emenda constitucional até o fim do ano, de modo que o Legislativo possa voltar a se dedicar a questões infraconstitucionais.

Lira pontuou que as mudanças no sistema tributário aprovadas na Câmara foram construídas em conjunto com o governo, via ministério da Fazenda, e líderes partidários. Também aproveitou a passagem por São Paulo para agradecer pelo apoio dado pelo governador do Estado, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), para viabilizar o acordo que permitiu a votação da matéria.

“O governador compreendeu que seu Estado não vai perder com a reforma tributária. Entendeu que São Paulo é Estado que mais produz, mas também o que mais consome”, observou Lira, referindo-se à migração da cobrança de impostos, prevista na reforma tributária, da origem, onde um bem é produzido, para o destino, onde o produto é consumido.

Equilíbrio 

Na esteira da polêmica levantada recentemente pela declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o poder “muito grande” da Câmara, Lira disse que o Congresso reconhece os seus limites.

Ele salientou a importância de o equilíbrio entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) acontecer “da maneira mais harmônica”, sem nenhuma interferência de um Poder sobre as atribuições do outro. “Cada um sabendo do seu quadrado, do seu limite de atribuição”, declarou.

O deputado considerou que o Congresso estava, na verdade, aquém de seus limites, porque a política “retroagiu muito”. “O Congresso está chegando num momento de equilíbrio, de estabilidade, de reconhecer seus limites”, assinalou.

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