Quinta-feira, 09 de dezembro de 2021

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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça diz que Senado deve votar PEC dos Precatórios no dia 24

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) divulgou um calendário prévio de tramitação da PEC dos Precatórios na casa com uma apreciação do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) marcada para o dia 24. Presidente da CCJ, Alcolumbre informou que a proposta de data ainda será debatida com outros senadores e que o presidente do Senado tem o desejo de que a PEC vá primeiro para a comissão e depois para o plenário.

“Tenho conversado muito com os senadores, mas converso também com Rodrigo Pacheco. O desejo dele é que essa proposta tramite pela Comissão de Constituição e Justiça e em seguida vá para o plenário. Até porque temos muitas matérias que precisam ser deliberadas na comissão, e essa matéria é importantíssima para o Brasil neste momento”, disse.

Davi Alcolumbre também adiantou que o texto deve chegar já nesta quarta-feira (10) ao Senado. Nesta terça (9), a proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados. A PEC é aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, e o texto-base foi aprovado nesta terça-feira, com 323 votos a favor e 172 contra.

“A informação da Secretaria-Geral da mesa é que ela [a PEC] chegue ainda hoje, e a gente vai fazer uma reunião com o presidente Rodrigo e com os líderes para organizar um calendário de votação dessa proposta dentro de um rito normal de tramitação. Estamos tentando organizar para a semana de 22 a 26, que vai dar em uma quarta-feira, 24, para que a gente possa apreciar na CCJ essa proposta de emenda à Constituição.”

Já em relação ao relator da matéria do Senado, o presidente da CCJ disse que três ou quatro senadores solicitaram a possibilidade de relatar, mas ainda não há nada definido.

A PEC limita o valor de despesas anuais com os precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça, já transitadas em julgado, da União com estados, municípios e pessoas, referentes a benefícios não pagos, desapropriações e fundos constitucionais, entre outros.

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