Por Redação do Jornal O Sul | 26 de agosto de 2025
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a proibição de jornalistas e demais presentes de registrarem informações pessoais de integrantes na sala da CPI obtidas por meio de fotos de documentos e registros em telefones celulares ou computadores.
Segundo Viana, jornalistas que assim procederem terão suas credenciais suspensas. “Toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja em telefone celular, seja em computadores, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei”, disse.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) reclamou da decisão e apontou censura. “A gente não pode chegar e criar uma certa, eu diria até censura, mordaça para esse jornalista”, disse. “O critério maior é se o parlamentar está tendo acesso a documentos sigilosos. Agora, o cerceamento dessa liberdade é preocupante.”
Em 2023, o então presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA) editou ato que impunha limites à atuação de jornalistas no colegiado.
O ato estabelecia que os profissionais da imprensa credenciados para acompanhar a comissão parlamentar não poderiam divulgar documentos considerados “confidenciais”.
Maia também escreveu que os jornalistas não poderiam publicar o conteúdo de mensagens de celulares que são usados pelos integrantes da comissão e que podem ser vistos por quem está na sala de audiência da CPMI.
Em março de 2023, por exemplo, o Estadão revelou conversas da então presidente do PT, Gleisi Hoffmann, atual ministra das Relações Institucionais.
A parlamentar estava numa solenidade no Planalto quando recebeu mensagem do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, reclamando do que chama de “perigosas indicações” do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para o Conselho de Administração (CA) da Petrobras.
Investigação
A CPI convidará os ex-ministros da Previdência e convocados os ex-presidentes do INSS no período entre 2015 e 2025 – indicados, portanto, pelos governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
A CPMI também ouvirá:
– presidentes de 41 entidades que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS para desconto de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos benefícios;
– diretores de Benefícios do INSS e presidentes da Dataprev, empresa estatal responsável pelo processamento da folha; e
– representantes de órgãos que já investigam os descontos, como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).
“Esse recorte busca a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal podem gerar incertezas”, disse o relator deputado Alfredo Gaspar. O plano original dele foi ajustado após um acordo entre parlamentares.
A CPMI terá prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, interrompido a contagem durante o recesso parlamentar. Segundo Alfredo Gaspar, o relatório deverá ser concluído em março de 2026, a partir de seis eixos de investigação:
– mapeamento das irregularidades e como ocorreram;
– identificação e responsabilização dos envolvidos;
– apuração do total de vítimas e dos impactos no erário;
– caminho do dinheiro desviado, visando reparação;
– falhas institucionais ou de mecanismos de controle; e
– medidas preventivas e alternativas legislativas.
A CPMI do INSS é formada por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. “Pretendemos realizar um trabalho ao mesmo tempo extenso e ágil”, comentou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
