Por Redação do Jornal O Sul | 20 de abril de 2025
Rita Cortez, 67, assumiu pela terceira vez a presidência do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Empossada na quarta-feira (16), ela promete foco no debate nacional, critica penduricalhos do Judiciário e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e diz que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) merece ser preso por tentativa de golpe de Estado.
Fundado em 1843, o IAB é a instituição jurídica mais antiga do Brasil, com um enfoque acadêmico do direito. Cortez a comandou entre 2018 e 2022 e agora sucede Sydney Sanches para conduzir os trabalhos pelo triênio de 2025 a 2028.
A nova presidente do instituto acumula o cargo com o de presidente da Academia Carioca de Direito e de conselheira federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pelo Rio de Janeiro.
A sra. presidiu a entidades duas vezes. Por que se candidatou de novo?
Toda disputa no IAB provoca um debate. As pessoas concorrem com ideias diferentes. Achava que era o momento de refletir sobre o futuro do IAB. Passamos por um momento delicado da vida nacional —vide os episódios de 8 de janeiro. Temos de estar atentos, fortalecer a democracia. Nesse sentido, minha candidatura movimentou a instituição e trouxe os consórcios para esse debate, para discussões importantes para o IAB. Vejo como o primeiro dever da instituição a defesa da democracia. Ele não pode perder essa importância no cenário nacional.
Então vamos falar das grandes questões nacionais. O STF tem sido alvo de críticas de diversos lados. Como o IAB e a sra., especificamente, vão se posicionar em relação a elas?
O IAB sempre produziu pareceres sobre temas ligados a direitos humanos, tecnologia, clima, meio ambiente, desigualdade social, sustentabilidade. Esses temas hoje circulam no Supremo com uma velocidade imensa, principalmente na área trabalhista. Falo dela porque sou [advogada] trabalhista. Temos visto uma posição do Supremo que desagrada a todos que militam nela —a de afastar a Justiça do Trabalho das relações sociais que sempre foram de sua competência. Nossa conclusão é que a Justiça do Trabalho tem competência e que o Supremo, neste caso, não estaria com a melhor posição.
Desconstituindo decisões trabalhistas por meio de reclamações.
Exato, que estão servindo como um recurso. O manejo dessas reclamações tem que ser criticado e combatido, porque nós temos os recursos. Já são muitos. Não se cumpre aquele caminho do juízo natural, que passa pelas Varas do Trabalho, de lá vai para os Tribunais Regionais do Trabalho e, se houver transcendência da matéria e uma série de requisitos, para o Tribunal Superior do Trabalho. Essas reclamações atravessam, descumprem esse percurso que já tem uma previsão na legislação. Arrancam decisões que acabam vinculando os magistrados e nem chegam a discutir isso em sede recursal.
Muito se tem dito que o Supremo tem excedido as suas competências, invadindo as de outros Poderes, como do Executivo e principalmente do Legislativo. Como a sra. vê essa questão?
O Judiciário não pode interferir em matérias de competência do Legislativo. Por exemplo, quando se discute uma alteração de competência da Justiça do Trabalho, isso deveria vir por emenda constitucional. A Constituição hoje é clara. Ela define qual é a competência da Justiça do Trabalho. Todas as vezes que o Supremo prolata uma decisão que entra nessa seara, que deveria ser discutida através do processo legislativo próprio, ele comete um erro e não respeita a separação dos Poderes. Isso tem sido muito criticado, principalmente em matéria processual.
Qual vai ser o tratamento dado publicamente a esses pareceres? O IAB pretende aumentar o nível de manifestações e se tornar um ator desse debate nacional do direito?
O posicionamento do IAB é sempre pelo viés constitucional, democrático, do Estado de Direito. Estamos em uma quadra política muito complicada. Não sei se o que está sendo feito é o suficiente para garantir que não haja um golpe de Estado, que não se repita. É lógico que o golpe não aconteceu. Isso não significa que não pode haver, mais adiante, uma nova tentativa. Temos que estar alertas. Depois da ditadura militar, ninguém imaginava que aconteceria o que aconteceu em janeiro [de 2023]. Não se esperava. Não queremos que isso volte a acontecer. Nesse sentido, o IAB não vai deixar de se pronunciar.
A sra. acha que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser preso?
Existem pessoas que defendem que ele não deve ser preso, porque as atitudes praticadas não constituiriam ilícitos a esse ponto. Outros acham que sim e que, pela tentativa de golpe e pelas provas de que ele a tenha estimulado, deve ser preso. Minha opinião —não a do instituto— é que ele merece ser preso, a começar pelo que foi feito em plena pandemia. Aquilo matou milhares de brasileiros. Desde aquela época, e antes dela, pelos pronunciamentos contra as mulheres, contra as políticas públicas, o desmantelamento do Estado —só por essas atitudes, ele deveria ser penalizado de alguma maneira. As informações são da Folha de São Paulo.
