Presidente do Senado anuncia que pautará projeto que prorroga desoneração da folha nesta quinta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai pautar nesta quinta-feira (9), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha salarial por dois anos. A proposta recebeu aval da Câmara e, após a aprovação no Senado, dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto garante a redução de encargos cobrados sobre a folha de salários para 17 setores que mais empregam no País até dezembro de 2023. Defensores do texto apontam a necessidade da desoneração para evitar demissões. Juntos, os 17 setores (incluindo call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil) empregam 6 milhões de trabalhadores.

“É um projeto importante porque ele alcança setores com alto índice de empregabilidade, daí a razão de ser do projeto e do seu mérito”, disse Pacheco em coletiva de imprensa após uma reunião com representantes de setores beneficiados pela medida. O presidente Jair Bolsonaro já se manifestou favoravelmente à prorrogação.

O benefício termina em dezembro deste ano e, se a proposta for aprovada, será garantido até o fim de 2023. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022, deve ser suficiente para compensar a falta de arrecadação causada pela desoneração, de acordo com Pacheco.

O relator do texto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tenta um acordo para permitir a aprovação da proposta sem atrasar a prorrogação do benefício, que termina no dia 31 de dezembro.

Em coletiva de imprensa, Veneziano evitou se comprometer com um texto sem mudanças e citou o direito de os senadores apresentarem modificações. “Mas também os mesmos companheiros e as mesmas companheiras sabem que esse prazo até 31 de dezembro é um prazo curto que requererá de todos nós essa participação para que tenhamos também a sanção presidencial.”

PEC dos Precatórios

Ainda sem um acordo em torno da PEC (Proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, o presidente do Senado afirmou na tarde desta terça que há um “problema grave de tempo” para que as partes do texto aprovadas tanto pela Câmara quanto pelo Senado possam ser promulgadas e já entrem em vigor. Ele não descarta o fatiamento, separação dos trechos em que há acordo entre as duas casas.

O tempo para que o Congresso, em sessão conjunta, possa promulgar o texto vai apenas até o próximo dia 17. Pacheco afirmou que se reuniria mais uma vez com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta terça.

Na chegada ao Senado, o senador mineiro afirmou que não havia o descarte do fatiamento da PEC para que as partes comuns já entrem em vigor. Após se reunir com representantes dos setores da economia sobre desoneração, Pacheco reforçou a possibilidade de fatiamento.