Por Redação do Jornal O Sul | 28 de março de 2023
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (28) que abrigar mais deputados que senadores em comissões mistas de medidas provisórias (MPs) enfrenta “dificuldades” no Senado e é uma proposta “desequilibrada”. Essa possibilidade foi defendida nesta segunda-feira (27) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.
“Eu sempre avaliei essa composição desequilibrada de mais deputados e menos senadores numa comissão mista do Congresso Nacional com muita reserva”, avaliou Pacheco. O senador defendeu “peso igual entre as duas Casas” e disse que “uma não pode ter mais força que a outra”.
Ele afirmou que a participação de Câmara e Senado nos colegiados que debatem MPs é igual há mais de 20 anos. As comissões mistas são formadas por 12 deputados e 12 senadores. Como o número de parlamentares na Câmara, 513, é superior ao do Senado, 81, os deputados reivindicam mais espaço nos colegiados.
Segundo o presidente do Senado, embora a Constituição determine a criação das comissões mistas, é atribuição do Congresso definir o formato dos colegiados.
Disputa
O Congresso vive um impasse sobre a tramitação das MPs. O Senado quer o modelo que está previsto na Constituição: os textos passando por comissões mistas. Esse rito foi alterado devido à pandemia e Pacheco decidiu, na última semana, retomá-lo. Contudo, a Câmara não concordou e propõe mudança nas regras.
Pacheco se reuniu mais cedo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ainda nesta terça vai encontrar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para debater o tema.
O presidente do Senado disse que a conversa com Lira foi “equilibrada” e que o Lira não impôs nenhuma condição para o acordo.
Na sexta-feira (24), Lira enviou ofício a Pacheco pedindo que o senador se “digne” a levar o tema ao plenário do Congresso, formado por deputados e senadores, a questão.
O presidente do Senado concordou com um dos pontos colocados pelos deputados, o de definir um prazo para que a comissão mista vote a MP, assim como os plenários das duas Casas.
Entre as MPs que aguardam análise do Congresso estão a que garante os R$ 600 do Bolsa Família e a que estruturou os ministérios do governo Lula, textos de extremo interesse do Palácio do Planalto.
Caso o acordo não saia entre Pacheco e Lira, ambos disseram aceitar uma alternativa oferecida pelo governo: ao menos três medidas provisórias, apontadas pela Presidência, serão votadas passando por comissão mista; e o restante (10) seria reenviado pelo governo na forma de projeto de lei.
“Obviamente que não vou me opor a isso. Afinal de contas, isso está na Constituição, e eu cumpro a Constituição”, disse Pacheco.
