Por Redação do Jornal O Sul | 14 de março de 2026
Diante de restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para execução de emendas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adotou uma estratégia considerada incomum por técnicos legislativos para destravar verbas encaminhadas ao Amapá, seu reduto eleitoral. Em um único ofício, ele listou 90 obras e projetos que aguardavam recursos e solicita “respeitosamente” que fossem liberados. “Certos de podermos contar com a sua valiosa colaboração, aproveitamos para renovar votos de elevada estima e consideração”, conclui o documento. O destinatário do pedido: o próprio Alcolumbre.
Em 15 páginas, o ofício, datado de abril do ano passado, cobra o envio de R$ 379 milhões em emendas de comissão e do antigo Orçamento Secreto indicadas em anos anteriores — os chamados “restos a pagar”, no jargão orçamentário. A cifra equivale a cinco vezes o valor anual a que um senador tem direito em emendas impositivas. Do total, R$ 30,5 milhões foram destinados a uma obra tocada pela construtora que pertence ao seu segundo suplente, o empresário Breno Chaves Pinto, investigado pela Polícia Federal sob suspeita de fraudar licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Procurado, Alcolumbre afirmou, por meio de sua assessoria, ter enviado o ofício a ele mesmo para cumprir acordo feito com o STF que prevê a identificação do padrinho de cada emenda. No plano de trabalho apresentado à Corte em fevereiro de 2025, o Congresso se compromete a apontar todos os parlamentares autores de emendas de comissão e de relator, inclusive as que já haviam sido indicadas em anos anteriores.
Antes das novas regras, as emendas de comissão eram atribuídas apenas ao colegiado da Câmara e do Senado que as aprovava, sem que um deputado ou senador responsável pela indicação aparecesse. O mesmo ocorria com as emendas de relator, que abasteciam o Orçamento Secreto e foram extintas por determinação do STF em 2022.
Ao pedir o desbloqueio dos R$ 379 milhões em emendas que não haviam sido pagas, Alcolumbre atribuiu os pleitos à bancada do Amapá no Congresso, pois era coordenador do grupo no momento em que o dinheiro foi indicado. “O endereçamento decorre justamente da função institucional exercida à época. O modelo do ofício de apoiamento é gerado automaticamente pelo sistema, conforme padrão estabelecido e dirigido ao presidente do Congresso Nacional”, diz, em nota.
Sobre o envio da emenda que beneficiou a empresa de seu suplente, Alcolumbre disse não ter interferido na contratação. “O presidente do Senado não possui qualquer relação com a atuação empresarial de seu segundo suplente, nem interfere na contratação de empresas, que ocorre exclusivamente no âmbito administrativo dos órgãos responsáveis pelas obras”, afirma.
Após endereçar o ofício a si mesmo, Alcolumbre contou com a colaboração de aliados para liberar as emendas. Do total dos recursos, 55%, o que equivale a R$ 210,4 milhões, foram solicitados ao Ministério da Integração, comandado por Waldez Góes, indicado ao cargo pelo presidente do Senado.
No caso da obra tocada pela empresa do suplente, a revitalização de uma rodovia no Amapá, a verba foi repassada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal ligada à pasta de Waldez, à Secretaria Estadual de Transportes do Amapá, responsável pela contratação. À frente do governo está Clécio Luís, que se filiou ao União Brasil de Alcolumbre em janeiro para concorrer à reeleição.
No documento em que pede a liberação do dinheiro, Alcolumbre indica o contrato específico que deveria ser atendido, que já havia sido assinado pela empresa de Breno Chaves desde 2023.
Procurado, o empresário disse que o contrato foi rescindido em julho do ano passado após uma fiscalização da Codevasf identificar falhas na execução das obras, como uso de material inadequado e de baixa qualidade. “Após isso não é de conhecimento desta empresa quais medidas foram tomadas quanto a execução”, disse ele. O contrato, contudo, segue ativo nos sistemas do governo.
O último pagamento feito à empresa de Breno Chaves, segundo o governo do Amapá, foi feito em setembro de 2025, ou seja, após a data informada do cancelamento do contrato. Ao todo, a Secretaria Estadual de Transportes do Amapá afirma ter repassado R$ 8 milhões à empreiteira do suplente de Alcolumbre, que executou “aproximadamente 8,94% do total previsto” da obra. Em nota, a pasta defendeu a licitude da contratação. “O processo de contratação da empresa ocorreu por meio de procedimento licitatório regular, observando integralmente a legislação vigente aplicável às contratações públicas”, diz.
Também questionada, a Codevasf, por sua vez, afirmou ter tomado medidas “para resguardar os recursos do convênio” e que “até o momento não houve demonstração suficiente de regularização das pendências”. Com informações do portal O Globo.
