Por Redação do Jornal O Sul | 1 de fevereiro de 2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de informações sobre o inquérito que apura a suspeita de monitoramento ilegal de autoridades pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Pacheco pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que encaminhe a lista de deputados e senadores que teriam sido espionados pela agência durante o governo de Jair Bolsonaro.
No ofício, Pacheco diz que os fatos apontados até agora “são de extrema gravidade, porque envolvem servidores públicos e a utilização indevida de sistema de inteligência da Abin”. Investigações da Polícia Federal dão conta de que um software espião teria monitorado parlamentares, entre eles o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.
“Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, em particular, os artigos 5º, X, XII e LXXIX, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais”, escreveu Pacheco. “Caso comprovado o monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes.”
Pacheco também solicitou a Moraes “a extensão e o conteúdo de informações relacionados aos parlamentares”. O presidente do Senado encaminhou o ofício ao STF após se reunir com integrantes da oposição para discutir as últimas operações da PF contra parlamentares.
Na lista estão tanto o caso da Abin quanto o inquérito que investiga os atos extremistas de 8 de janeiro do ano passado. Recentemente, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, que tenta identificar os mentores da invasão das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF.
A PF também vasculhou o gabinete do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-presidente da Abin, e endereços ligados ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho “02” do ex-presidente.
Autorização
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a defesa de Carlos a acessar o inquérito da PF que apura indícios de uma rede de espionagem ilegal na Abin.
A autorização não vale para as diligências em andamento. “Ressalto que, uma vez autorizada a vista aos advogados devidamente constituídos, o acesso aos autos permanece até o final da investigação”, afirmou o ministro no despacho.
Segundo a decisão de Moraes que autorizou a operação, o núcleo político “também é responsável pelo desvirtuamento da Abin e da ferramenta First Mile”, o software pelo qual os envolvidos conseguiriam monitorar desafetos do governo Bolsonaro e autoridades, sem aval judicial.
A investigação da PF identificou um pedido feito por Luciana Almeida, assessora de Carlos, que teria como destinatário Alexandre Ramagem, diretor da Abin entre 2019 e 2022.
