Por Redação do Jornal O Sul | 3 de agosto de 2022
O presidente Joe Biden assinou, nesta quarta-feira (3), um segundo decreto executivo como parte dos esforços do governo para melhorar o acesso aos serviços de aborto nos EUA. A ação ocorre um dia após os eleitores do Kansas rejeitarem uma emenda à Constituição estadual que especificaria que as mulheres não têm direito à prática, representando uma grande vitória para os defensores do aborto legal poucas semanas após a decisão da Suprema Corte de revogar o direito constitucional ao procedimento.
O presidente afirmou que a medida vai ajudar mulheres que precisarem viajar para fora de seus estados para realizar abortos e garantirá que os profissionais de saúde cumpram a lei federal de forma que o atendimento não seja realizado com atrasos. Além disso, Biden garantiu avanços na pesquisa e na coleta de dados “para avaliar o impacto que esta crise de saúde reprodutiva tem causado sobre a saúde materna e outras condições de saúde”.
O decreto executivo foi assinada durante a reunião inaugural da recém-criada Força-Tarefa de Acesso à Saúde Reprodutiva dos EUA, composta por representantes de vários departamentos do governo federal. Biden, no entanto, esteve presente de forma remota, já que segue em isolamento por causa da covid.
“Não acho que a Suprema Corte ou os republicanos do Congresso — que há décadas defendem sua agenda extremista — tenham a menor ideia do poder das mulheres americanas”, escreveu o presidente no Twitter logo após assinar a ordem. “Ontem à noite em Kansas eles descobriram”, disse Biden, que comemorou a votação de terça no Estado, dizendo que ela mostrou que “a maioria dos americanos concorda que as mulheres devem ter acesso ao aborto”.
O decreto, contudo, deve ter pouco efeito imediato. A provisão sobre as viagens provavelmente será prejudicada por contestações na Justiça, enquanto a provisão antidiscriminação deve passar por um processo regulatório.
Obstáculos legais
Esse é o segundo decreto executivo do governo Biden destinado a proteger o direito ao aborto, em resposta à decisão histórica da Suprema Corte de derrubar o veredicto do caso conhecido como Roe Vs. Wade, de 1973, que consagrava o direito federal ao procedimento.
Em julho, Biden assinou, sob pressão dos democratas do Congresso, uma medida que assegura o acesso a pílulas abortivas e aos anticoncepcionais de emergência, bem como protege a privacidade online das pacientes que desejam interromper uma gravidez. A medida, segundo o presidente, também assegura proteção a clínicas móveis que realizam procedimentos abortivos nas fronteiras dos estados onde a prática é proibida.
Contudo, os decretos ainda não deixam claro como o governo espera alcançar tais objetivos. Biden enfrenta obstáculos legais e políticos para atender às demandas e dar uma resposta mais incisiva ao veredicto da Suprema Corte, que deixa na mão de cada um dos 50 estados americanos a decisão sobre permitir ou não o aborto.
Em junho, o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra, desculpou-se por “não ter uma bala de prata” que seja capaz de restaurar o direito federal revogado.
O governo de Biden também entrou com seu primeiro processo sobre o direito ao aborto nesta semana, processando o Estado de Idaho por uma lei que proíbe o aborto após seis semanas. A lei, segundo o Departamento de Justiça, inibiria médicos socorristas de realizarem abortos necessários para estabilizar a saúde de mulheres que enfrentam emergências médicas.
