Terça-feira, 02 de setembro de 2025

Primeira a falar, defesa de Mauro Cid reforça validade da delação premiada e nega coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (2) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, leu seu relatório pela manhã. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação contra Bolsonaro e os demais integrantes do chamado “núcleo crucial”.

A sessão teve início à tarde com a fala da defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados Jair Alves Ferreira e Cezar Bittencourt se dividiram na defesa: o primeiro abordou a validade da delação premiada firmada pelo militar com a Polícia Federal em 2023, enquanto o segundo tratou dos fatos narrados no processo.

Cid responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Validade da delação

O advogado Jair Alves Ferreira defendeu a legitimidade da colaboração premiada, rebatendo alegações de que Cid teria sido coagido. “Isso aqui não é coação. Mauro Cid está reclamando da posição do delegado. Isso é direito”, afirmou.

Ele destacou que a delação não equivale a prova, mas é um meio de obtenção de provas que contribuem para a ação penal. “A obrigação dele era falar o que participou ou tivesse conhecimento. Foi isso que ele fez”, argumentou.

Ferreira disse ainda que Cid não tinha relação com grupos ou planos golpistas citados na investigação, como “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 22”.

Conteúdo golpista

Na segunda parte da defesa, Cezar Bittencourt afirmou que Cid “jamais elaborou, compartilhou ou incitou qualquer conteúdo golpista”. Segundo ele, não há mensagens de autoria do militar propondo ou incentivando atentados contra a democracia. “O que há é o recebimento passivo de mensagens em seu WhatsApp, das quais ele sequer fazia repasse”, declarou.

O advogado também negou a participação de Cid nos atos de invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Após a defesa de Mauro Cid, os advogados dos demais réus se manifestarão em ordem alfabética, cada um com até uma hora para a sustentação oral.

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