Por Redação do Jornal O Sul | 23 de fevereiro de 2026
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa e do policial militar reformado Ronald Paulo de Alves pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018.
Os três respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque. O ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, é réu por organização criminosa.
Foram reservadas duas sessões para esta terça-feira, às 9h e às 14h. O julgamento terá continuidade na quarta-feira (25), a partir das 9h.
Como será o julgamento
A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, com resumo dos fatos, histórico do processo, argumentos da acusação e das defesas e as imputações criminais.
Na fase de sustentações orais, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representará a Procuradoria-Geral da República (PGR) e terá até uma hora para se manifestar, prazo que pode ser ampliado. O advogado assistente de acusação indicado por Fernanda Chaves poderá falar pelo mesmo período. Na sequência, os advogados dos réus apresentarão suas defesas, cada um com até uma hora.
Embora a Constituição estabeleça que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri, casos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro são apreciados pelo tribunal competente. O processo chegou ao STF devido ao suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que à época exercia mandato de deputado federal.
Desde 2023, o STF restabeleceu a competência das Turmas para julgar ações penais contra autoridades com foro na Corte, com exceção do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado, dos ministros do STF e do procurador-geral da República, cujos casos permanecem no Plenário.
Como Alexandre de Moraes integra a Primeira Turma, o caso será analisado por esse colegiado.
Ordem dos votos
O relator vota primeiro, seguido pelos ministros em ordem crescente de antiguidade. Após Moraes, votarão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, os ministros fixarão as penas.
Relembre o caso
Marielle Franco foi morta na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio, quando retornava para casa após participar de um evento. Anderson Gomes também foi atingido e morreu. Fernanda Chaves ficou ferida.
As investigações apontaram que os disparos partiram de outro veículo que emparelhou com o carro da vereadora. Em março de 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos. Lessa confessou ter efetuado os disparos no âmbito de acordo de colaboração premiada.
Em junho de 2024, a Primeira Turma recebeu, por unanimidade, a denúncia da PGR contra os irmãos Brazão, apontados como mandantes do crime. Segundo a acusação, o assassinato teria sido motivado pela atuação política de Marielle, que contrariaria interesses ligados à regularização fundiária em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
De acordo com a PGR, Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar as investigações, enquanto Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, teria monitorado a rotina da vereadora e repassado informações aos executores. Robson Calixto é acusado de integrar o grupo criminoso.
Ao receber a denúncia, o colegiado considerou que, com base na delação de Ronnie Lessa e em outros elementos reunidos, havia indícios suficientes para a abertura da ação penal.
