Por Redação do Jornal O Sul | 6 de março de 2026
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na última quinta-feira (5), a decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecida como “Papudinha”. O capitão da reserva cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia.
O julgamento ocorreu em ambiente virtual, com voto remoto, e teve início às 8h de quinta-feira. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator Alexandre de Moraes. O pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar havia sido negado na segunda-feira (2) pelo magistrado, que submeteu a decisão ao referendo da Primeira Turma, colegiado responsável pela condenação do ex-presidente.
Na decisão, Moraes afirmou que a “Papudinha” oferece atendimento médico adequado ao estado de saúde de Bolsonaro. Além disso, o ministro apontou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também constitui um “óbice” ao deferimento do pedido da defesa.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro.
Segundo a decisão, a estrutura da unidade foi considerada suficiente para garantir a assistência necessária ao ex-presidente durante o cumprimento da pena. A Sala de Estado-Maior em que Bolsonaro está detido possui adaptações para permanência individual e acesso a acompanhamento médico regular.
A cela em que Bolsonaro cumpre pena foi originalmente projetada para abrigar policiais militares investigados ou condenados por infrações disciplinares ou criminais. O espaço foi adaptado para receber o ex-presidente e garantir condições de segurança e monitoramento adequadas.
A unidade é conhecida como “Papudinha” por ficar próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio do Distrito Federal. Apesar da proximidade com o complexo penitenciário, o 19º Batalhão da PMDF é uma instalação separada, utilizada em casos específicos de custódia.
Em 11 de setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF considerou Bolsonaro culpado de ter liderado uma organização criminosa que teria articulado um plano de golpe de Estado. A condenação também atribuiu ao ex-presidente responsabilidade pelos atos antidemocráticos ocorridos durante a Ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com estimativas oficiais, os atos provocaram mais de R$ 30 milhões em danos materiais ao patrimônio público, incluindo prédios do Congresso Nacional do Brasil, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. A decisão da Primeira Turma mantém o entendimento do relator sobre o local de cumprimento da pena. (Com informações da Agência Brasil)
