Por Redação do Jornal O Sul | 2 de janeiro de 2026
A prisão preventiva do ex-assessor presidencial Filipe Martins foi mantida na tarde desta sexta-feira (2) após a realização de uma audiência de custódia. Martins foi preso na manhã desta sexta pelo descumprimento da proibição de utilizar redes sociais.
A audiência de custódia serve para analisar a forma como o mandado de prisão foi cumprido, e não os fatos que levaram a sua decretação. O procedimento foi conduzido por Flávia Martins de Carvalho, juíza auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a audiência, Martins afirmou que não houve nenhum abuso ou irregularidade por parte dos policiais que cumpriram o mandado de prisão, e por isso a ordem foi mantida. Depois, contudo, o ex-assessor criticou a medida e afirmou que a detenção seria ilegal.
Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva por considerar que Martins descumpriu a proibição de utilizar redes sociais, após ser constatado um acesso ao seu perfil no LinkedIn.
“Em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros”, afirma. O documento, no entanto, não detalha quais seriam os perfis visitados por Martins.
A defesa do ex-assessor reconheceu o acesso, mas alegou que ele foi feito pelos próprios advogados, e que não houve nenhuma publicação.
O advogado Jeffrey Chiquini, que atua na defesa de Filipe Martins, negou que o ex-assessor de Bolsonaro tenha descumprido a medida cautelar e disse que vai se reunir com os outros advogados para decidir os próximos passos da defesa.
Segundo o advogado, Martins “está há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais. Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial, e hoje foi punido novamente, sem que tenha feito nada de errado.”
Após o registro dos acessos, Moraes intimou os advogados de Filipe Martins para que apresentassem esclarecimentos sobre o descumprimento da medida. No dia 31 de dezembro, a defesa se manifestou, afirmando que as contas do ex-assessor especial estão “sob custódia e gestão exclusivas da Defesa, medida adotada como providência de acautelamento e controle, com a finalidade estrita de preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa”.
A manifestação afirma ainda que o acesso às redes de Martins está restrito aos advogados “tendo em vista a necessidade de prevenir acessos indevidos por terceiros” e que a gestão desses acessos é “exercida de forma silenciosa, não comunicacional e desprovida de qualquer exteriorização de vontade ou expressão de pensamento, inexistindo, em consequência, postagem, interação, trocas de mensagens ou qualquer outra forma de atuação comunicacional em plataformas digitais”.
“O Defendente não detém credenciais de acesso e não pratica qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares, tendo cedido as credenciais de acesso para a custódia exclusiva de seus advogados logo após a decretação de sua prisão preventiva em 8 de fevereiro de 2024 por alegado (e inexistente) risco de fuga”, apontou a defesa ao STF.
Filipe Martins já estava em prisão domiciliar desde 26 de dezembro, devido ao risco de fuga. Entre as obrigações impostas estava “a proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa”.
No mês passado, ele foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão, por uma tentativa de golpe de Estado. Martins ainda não começou a cumprir essa pena, no entanto, porque ainda há recursos pendentes. (Com informações do portal de notícias g1)
