Por Redação do Jornal O Sul | 29 de novembro de 2023
Inicialmente designados para o desembargador substituto Helton Jorge, cujo mandato acabou em julho, os casos tinham sido transferidos naquele mês para D’Artagnan Serpa Sá. O magistrado, no entanto, resolveu se licenciar e, agora, as ações foram para as mãos de Luciano Carrasco Falavinha.
Como Serpa Sá perdeu a eleição para ser reconduzido à chefia do TRE paranaense até 2026, o mandato dele na Corte será encerrado no próximo dia 14 de dezembro. Com a licença em que ele se encontra, a mudança na relatoria dos casos de Moro acabou antecipada e passa a valer a partir de agora.
O momento, aliás, não poderia ser mais relevante: o TRE começou a ouvir as testemunhas arroladas nos pedidos de cassação, tanto por Moro quanto por PL e PT. As duas siglas afirmam que o ex-juiz da Operação Lava-Jato furou o teto de gastos previsto para a pré-campanha ao Senado, nas eleições de 2022.
O objeto da ação é a suposta prática de abuso de poder econômico do ex-juiz da Lava-Jato, que foi pré-candidato à Presidência pelo Podemos mas trocou de partido em 2022, quando foi eleito senador pelo Paraná.
Os depoimentos estavam agendados para o fim de outubro, mas foram adiados em um mês após pedido da defesa de Moro. A previsão é que acabem até o fim desta semana.
Nesta sexta (1º), estão programadas as oitivas das testemunhas de defesa, entre elas, o ex-deputado Deltan Dallagnol, ex-procurador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. O depoimento de Moro está previsto para o dia 7 de dezembro.
Nos bastidores, a troca de desembargadores é vista com normalidade por causa da saída de Serpa Sá no TRE-PR em 14 de dezembro. Assim, Souza, designado como corregedor substituto e sucessor do cargo, assume tanto a instrução do processo como a análise e relatoria do caso, que pode ser julgado ainda neste ano pelo colegiado do Tribunal.
Aliado
Quase cinco anos depois de tentarem estender a era lavajatista fazendo o sucessor de Sergio Moro em Curitiba, os procuradores da finada Lava-Jato têm agora um motivo para comemorar: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRT-4) aprovou na segunda-feira (27) a transferência do juiz Danilo Pereira Júnior para o comando da 13ª Vara Federal da capital paranaense.
Em janeiro de 2019, quando Moro deixou a magistratura para virar ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, os integrantes da Lava-Jato se movimentaram para colocar um novo aliado na 13ª Vara.
Danilo foi o escolhido pelos procuradores e chegou a trocar mensagens com Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato de Curitiba, sobre a possibilidade de assumir o posto de Moro. Ele acabou, no entanto, tropeçando em uma questão burocrática: o Regimento Interno do TRF-4 impede a transferência de juízes entre varas com a mesma especialidade. Como já tocava uma vara criminal, ele não podia se transferir para outra.
