Por Redação do Jornal O Sul | 8 de setembro de 2023
A fiscalização do Procon Municipal da Capital notificou a Unimed Porto Alegre, nesta sexta-feira (8), por suposto vazamento de dados sensíveis de pacientes. Após a denúncia feita por meio do site Tecmundo – a equipe entregou o documento, cobrando a manifestação de resposta da cooperativa de saúde em 20 dias, prazo estabelecido conforme a Lei Federal 8078/90.
“Após a notificação, a empresa tem até 20 dias para enviar as respostas, conforme o artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor”, explica o diretor-executivo do Procon de Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo.
Dependendo da apuração, o Procon poderá aplicar sanções administrativas previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
