Por Redação do Jornal O Sul | 13 de dezembro de 2021
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar fake news que ligavam as vacinas contra Covid a um “risco ampliado” de desenvolver Aids. Essa relação não existe.
No recurso, Aras diz que já tinha tomado providências sobre as conduta de Bolsonaro apontadas pela CPI da Covid e que, portanto, não haveria inércia ou omissão da PGR. O procurador-geral afirma que o inquérito provocaria duas investigações contra Bolsonaro pelos mesmos fatos, o que não é permitido pela lei.
A investigação foi aberta por determinação do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da CPI da Covid. No despacho, Moraes criticou a PGR por ter aberto apenas uma apuração preliminar, interna, e em seguida ter recomendado o arquivamento do caso sem submetê-lo ao Judiciário.
A desinformação foi divulgada pelo presidente em uma “live” nas redes sociais no dia 22 de outubro, e desmentida pelo Fato ou Fake, por especialistas e por outras plataformas de checagem nas horas seguintes. A “live” de Bolsonaro foi retirada do ar por Facebook, YouTube e Instagram.
Na transmissão, Bolsonaro disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids “muito mais rápido que o previsto”. A afirmação é falsa, e não há qualquer relatório oficial que faça essa associação.
Na semana seguinte, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, reafirmou que as vacinas usadas no Brasil são seguras, e que nenhuma delas aumenta a “propensão de ter outras doenças”.
A “live” com a notícia falsa foi transmitida na semana anterior à votação do relatório final da CPI da Covid. O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu no documento um pedido de afastamento de Bolsonaro das redes sociais – para que ele seja impedido de seguir espalhando fake news sobre a pandemia.
A decisão de Moraes
Na decisão em que determina a abertura de inquérito, Moraes afirma que não caberia à Procuradoria-Geral da República abrir apuração interna já que o STF foi provocado a partir de uma notícia-crime contra o presidente.
Segundo o ministro, é preciso apurar a relação entre essa fake news e a atuação de uma suposta organização criminosa investigada pelo Supremo e que envolve aliados do presidente Bolsonaro.
Aras
Aras afirmou que a CPI, por meio da Advocacia do Senado, não poderia ter solicitado diretamente ao Supremo a abertura de inquérito contra o presidente.
O procurador afirma ainda que, “caso tivesse solicitado mais informações”, o ministro seria informado quais procedimentos foram adotados pela PGR a partir dos elementos da CPI.
A PGR defende que esse caso não é de relatoria de Moraes e que precisa ser enviado para análise do ministro Luís Roberto Barroso, que é relator dos pedidos de providências feitos a partir do relatório final da CPI.
