Segunda-feira, 06 de maio de 2024

Procuradoria-Geral da República denuncia Carla Zambelli e hacker por falsidade ideológica em participação em invasão a sistema do Conselho Nacional de Justiça

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou uma denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti, pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Eles são acusados de invadir sistemas do Judiciário e cometerem falsidade ideológica.

O objetivo das invasões seria inserir mandados de alvarás de solturas e mandados de prisão contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, forjando sua assinatura.

Agora, o STF deve decidir se aceita ou não a denúncia oferecida pela PGR para uma ação penal para condenar ou absolver os indiciados. O relator da petição é o próprio Moraes.

O ministro deu prazo de 15 dias para que as defesas de Zambelli e Delgatti se manifestem sobre a denúncia.

Em nota, a defesa de Zambelli afirma ter recebido com “surpresa” o oferecimento da denúncia e diz que não há prova de que a deputada colaborou, instigou ou incentivou o “mitômano” Walter Delgatti.

“A narrativa dele acusando a deputada e terceiras pessoas foi desmentida pela própria investigação, e a defesa irá exercer sua amplitude para demonstrar que ela não praticou as infrações penais pelas quais foi acusada”, diz trecho da nota.

A defesa de Delgatti não se manifestou.

Entenda

Carla Zambelli, segundo a defesa do hacker, teria pagado ao todo R$ 40.000 para invasão a “qualquer sistema do Judiciário”. Ela nega. Em petição enviada a Polícia Federal (PF) em novembro de 2023, a defesa de Zambelli reforçou a acusação de mitomania de Walter Delgatti Neto.

Em depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, em agosto de 2023, o hacker reafirmou que o pedido de ataque ao site havia sido feito pela deputada. Na comissão, Delgatti também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido anistia caso cometesse algum ilícito.

Ariovaldo, advogado do hacker da Vaza-Jato, afirmou também que Delgatti forneceu em depoimento à PF detalhes da sala em que esteve no Ministério da Defesa para auxiliar na produção de um relatório sobre fragilidades nas urnas eletrônicas.

“Papel central”

Zambelli teve “papel central” na invasão dos sistemas eletrônicos do Judiciário e foi a “autora intelectual” do ataque hacker, disse a PGR ao apresentar denúncia contra a congressista.

A deputada, conforme a acusação, “arregimentou” o hacker Walter Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca dos serviços.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.

Na denúncia, Gonet ressaltou que o próprio Delgatti confessou as invasões, que também ficaram demonstradas por análise de perícia.

Uma das invasões resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes, como se ele mesmo tivesse determinando a própria prisão.

“Walter Delgatti afirmou ter executado as invasões, por ordem de Carla Zambelli, explanando o modo pelo qual teve acesso ao sistema”, disse Gonet. “Asseverou ter tido acesso aos ‘códigos fonte do CNJ e que estava explorando a plataforma, a fim de encontrar vulnerabilidade que lhe desse acesso direto à INTRANET’. Confirmou ter acessado a intranet do CNJ e ‘até [haver emitido] o Mandado de Prisão em nome do Ministro Alexandre de Moraes e solicitar a quebra bancária do Ministro, isso já janeiro de 2023’”.

Conforme a denúncia, Zambelli contratou os serviços de Delgatti e teria prometido “trabalho” a ele. A PGR cita relatório da Polícia Federal que confirmou que o hacker “trabalhava para a denunciada [Zambelli], sendo de se realçar que ele detinha informações de acesso a sítios eletrônicos e a servidores associados à parlamentar”.

Ainda de acordo com a acusação, o pagamento era “escamoteado”, para tentar encobrir a relação, e feito por meio de um terceiro – Jean Hernani, funcionário do gabinete de Zambelli. Ele não foi denunciado no caso.

Segundo a investigação, Hernani pagou o hacker depois de receber o dinheiro da empresa da esposa, na época, contratada para cuidar das redes sociais e materiais de campanha de uma frente parlamentar de doze candidatos do PL.

Conforme a PGR, Zambelli “comandou a invasão” a sistemas institucionais usados pelo Poder Judiciário, “mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento” da tarefa, com o fim de “adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.

Já Delgatti, sob o comando da deputada, de acordo com a PGR, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, “invadiu dispositivos informáticos utilizados pelo Poder Judiciário, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.

“Os acusados buscavam obter vantagem de ordem midiática e política, que adviria do projeto de desmoralização do sistema de Justiça, bem como causar danos ao funcionamento da máquina administrativa judiciária”, declarou Gonet.

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