Por Redação do Jornal O Sul | 30 de janeiro de 2023
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nessa segunda-feira (30) mais 225 envolvidos nas invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PGR, os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a audiência de custódia e a decretação das prisões preventivas.
Eles são acusados pelos crimes:
Já são 479 denunciados (um deles em segredo de Justiça) pela PGR em razão dos atos golpistas de 8 de janeiro. O MPF também denunciou:
Agora, caberá ao plenário do STF decidir se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Ainda não há data marcada para a análise.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Bloqueio de bens
Também nessa segunda, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de mais 40 presos envolvidos nos atos em Brasília. A decisão atendeu a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na semana passada.
O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, segundo o qual, o objetivo da ação é assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. Os cálculos mostram que os danos provocaram prejuízo de R$ 18,5 milhões.
“[Há] fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, responsabilização civil”, afirmou Ribeiro.
Com isso, 92 pessoas e sete empresas tiveram os bens bloqueados desde o dia dos atos terroristas a partir de pedidos da AGU.
Em 19 de janeiro, a AGU aumentou de R$ 6,5 milhões para R$ 18,5 milhões o pedido de bloqueio de bens de empresas e participantes dos atos. O valor pode sofrer acréscimo se novos prejuízos forem contabilizados.
Acampamento
De acordo com as denúncias, o acampamento apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.
O MPF também quer o pagamento de indenização “em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes”.
