Por Redação do Jornal O Sul | 14 de janeiro de 2026
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter acesso a uma Smart TV durante o cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal. Para a PGR, a autorização não é razoável porque a conexão permanente à internet inviabilizaria o controle das proibições impostas pela Justiça, como o acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados.
“Quanto ao pedido de acesso a aparelho de Smart TV, a medida não se afigura razoável. A conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados” disse Gonet.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve decidir sobre as medidas. Ao fazer o pedido, a defesa de Bolsonaro alegou que o aparelho serviria apenas para o acompanhamento de notícias, invocando os princípios do direito à informação e da dignidade da pessoa humana. Segundo os advogados, não haveria intenção de uso para redes sociais ou contatos externos.
Para o procurador-geral, no entanto, o uso de uma Smart TV criaria dificuldades práticas de fiscalização. “O acompanhamento de notícias, por sua vez, poderá ser viabilizado por outros meios que não comprometam as determinações judiciais nem a disciplina interna do estabelecimento”, afirmou Gonet no parecer.
No documento, Gonet aponta que uma eventual alternativa seria o acesso à TV a cabo, desde que tecnicamente viável e restrita a canais que não permitam qualquer forma de interação direta ou indireta com terceiros, além de custeada integralmente pelo próprio sentenciado.
“De toda sorte, todos os custos envolvidos no eventual deferimento da liberalidade hão de ser arcados pelo sentenciado”, conclui.
Apesar da negativa quanto à smart TV, o parecer é favorável a outros pedidos feitos pela defesa de Bolsonaro. A PGR concordou com a autorização para assistência religiosa, permitindo a visita dos líderes religiosos Robson Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e do pastor Thiago de Araújo Macieira.
Manzoni, desde que observadas as normas da Polícia Federal e com finalidade estritamente espiritual. Também deu aval para o início de atividades de remição de pena pela leitura, nos termos da Lei de Execução Penal e de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Com informações do jornal O Globo)
