Por Redação do Jornal O Sul | 8 de outubro de 2021
Por Andrei Severo * | 8 de outubro de 2021
A Procuradoria-Geral do Município conseguiu reverter duas decisões de primeiro grau e garantir a cobrança de cerca de R$ 1 milhão de IPTU de imóveis do Grêmio. O maior valor refere-se ao estádio Olímpico. De acordo com a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o imóvel não é isento do pagamento do tributo. A cobrança refere-se aos exercícios de 2017 e 2018 e decorreu de revisão fiscal.
Em ação referente a outro imóvel do clube, localizado na zona Norte de Porto Alegre, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça também afastou a isenção do título. O julgamento ocorreu na última quarta-feira (06) e ambas decisões foram unânimes.
Para questionar a cobrança, o clube baseava-se em decisão obtida em um terceiro processo judicial na qual o Juízo reconheceu o direito de isenção para imóveis do clube. De acordo com aquela decisão, o Município poderia cobrar apenas a taxa de coleta de lixo.
No caso do estádio Olímpico, a Procuradoria-Geral do Município demonstrou que o imóvel não cumpre mais a finalidade institucional, o que é necessário para a isenção tributária no caso de entidades sem fins lucrativos.
