Por Redação do Jornal O Sul | 22 de julho de 2023
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou um primeiro balanço do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, que teve início na última segunda-feira (17). Segundo a entidade, o programa do governo federal fez os bancos renegociarem R$ 500 milhões em 150 mil contratos de dívida e retirarem a negativação de 2 milhões de devedores até R$ 100 em cinco dias.
O programa “Desenrola Brasil’ é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A ideia central é tirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de consumo da população.
Nesta semana, entraram em vigor as renegociações da faixa 2 do programa, que focam em resolver as dívidas de pessoas físicas com dívidas financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022, e renda de até R$ 20 mil.
Além disso, foi promovida a desnegativação das dívidas de até R$ 100, que é uma contrapartida à participação dos bancos no programa. Isso significa que, se o devedor não tinha outros débitos pendentes, ficou com o “nome limpo” nos sistemas de proteção ao crédito.
Entre as condições oferecidas pelas instituições, estão juros mais baixos que os originais, descontos de até 90% do valor devido e novos parcelamentos para quitar o saldo devedor que chegam a até 10 anos (120 meses).
Conforme informou a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) ao Ministério da Fazenda, mais de 2 milhões registros de dívidas de até R$ 100 foram retirados de cadastros negativos nos primeiros três dias do programa.
O Bradesco, sozinho, informou ter limpado o nome de 580 mil clientes que devem até R$ 100. O C6 deu baixa em 456 mil CPFs que estavam sujos. Nos dois casos, os dados foram levantados até quinta-feira (20).
Inicialmente, o Ministério da Fazenda projetava que 1,5 milhão de pessoas poderiam ser contempladas por essa medida, mas o balanço da Febraban mostra que a meta foi ultrapassada logo na primeira semana do Desenrola. A nova expectativa é que o número chegue a 2,5 milhões.
A desnegativação não significa um perdão. O débito seguirá existindo, mas os bancos se comprometem a não incluir os devedores no cadastro negativo. Entenda como funciona:
Primeira fase:
1. Quem pode participar: Pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e com dívidas em bancos e instituições financeiras. É a chamada “faixa 2”.
2. Quando começa: Está valendo desde 17/07/2023.
3. Quais dívidas poderão ser renegociadas: Qualquer tipo de dívida com os bancos e em qualquer valor, abertas até 31/12/2022, como cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, financiamento imobiliário ou financiamento de veículos, por exemplo.
4. Quais bancos irão participar: Os bancos não são obrigados a participar, mas terão incentivos tributários do governo para oferecer descontos e renegociar as dívidas de clientes inadimplentes. É necessário aguardar contato do banco ou checar com diretamente com a instituição se ela possui condições especiais pelo programa.
5. Por onde renegociar e como não cair em golpe: Nesta fase, as renegociações serão feitas diretamente com as instituições financeiras. Os contatos e informações devem ser buscados por meio do site, telefones, aplicativos e agências oficiais do banco.
O que diz o governo: “O interessado deve buscar informações com o próprio banco que tenha relacionamento e não aceitar nenhum intermediário, nem acessar nenhum link que não aquele informado pelo seu próprio banco.”
Segunda fase
1. Quem pode participar: Pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023) ou que estejam inscritas no CadÚnico. É a chamada “faixa 1”.
2. Quando começa: Em setembro, ainda sem data definida.
3. Quais dívidas poderão ser renegociadas: Além das dívidas com bancos, também dívidas com outros tipos de estabelecimentos e serviços, como lojas e concessionárias de luz, água ou gás. 4. Valerá apenas para dívidas abertas até 31/12/2022, e com valor máximo de R$ 5.000.
4. Por onde renegociar e como não cair em golpe: As negociações deverão ser feitas por meio de uma plataforma exclusiva do programa por onde clientes e empresas poderão fazer suas ofertas de descontos e parcelamentos para as contas em aberto. O acesso será exclusivamente pelo gov.br. A plataforma ainda não existe. Ela está em fase de desenvolvimento e será lançada para começar a rodar em setembro.
O que diz o governo: “Toda negociação será feita exclusivamente pelo site gov.br. Será exigido acesso ao gov.br com os certificados Prata ou Ouro. É importante que os cidadãos providenciem desde logo o seu cadastro no gov.br com a certificação necessária.”
