Por Redação do Jornal O Sul | 25 de fevereiro de 2026
Executado desde 2021 e sob coordenação da Secretaria Estadual de Logística e Transportes (Selt), o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa) já resultou em 23 obras concluídas em 18 municípios gaúchos. Trata-se de uma iniciativa por meio da qual enpresas podem destinar diretamente a obras de pavimentação uma fatia de até 5% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido.
Ao menos 74 empresas já aderiram ao programa, criado pela Lei Complementar 15.405/2019 e que totaliza quase R$ 85 milhões aplicados em qualificação de estradas municipais ou intermunicipais. Com isso, é fortalecida a integração dessas vias à malha rodoviária estadual.
Além das obras já entregues, dez estão em andamento e uma teve ordem de início assinada recentemente. Para este ano estão previstas outras 11 obras, com aporte estimado em mais de R$ 25 milhões. São números que, somados, devem totalizar cerca de R$ 110 milhões desde a implementação do programa.
Titular da Selt, Juvir Costella destaca que o Piaa se consolidou como uma política estruturante no Rio Grande do Sul: “É um programa consolidado, com um modelo de parceria inovador que permite ao Estado viabilizar soluções estratégicas para os municípios”.
Ele também ressaltou o impacto direto na economia local: “Ao fortalecer a ligação das comunidades com as rodovias estaduais, reduzimos custos logísticos e estimulamos a atividade econômica. O programa também contribui diretamente para o fortalecimento da economia municipal, uma vez que o valor do ICMS permanece na própria cidade, ampliando a sua própria capacidade de investimento”.
Além da pavimentação de estradas e rótulas, ao melhorar as condições de acesso e integrar regiões que antes não contavam com ligação asfaltada até a malha estadual, o Piaa impulsiona o escoamento da produção, facilita o deslocamento da população e amplia o acesso a serviços essenciais. Com isso, promove mais segurança viária, mobilidade e desenvolvimento para os municípios gaúchos.
Como funciona
– Para aderir ao programa, a empresa interessada deve apresentar projeto básico e executivo da obra (incluindo estudos técnicos e de impacto ambiental), orçamento detalhado dos serviços e documentação cadastral. Após análise da Selt, a proponente pode ser habilitada a executar os trabalhos.
– Como contrapartida, o valor aplicado pode ser abatido em até 5% do ICMS devido, relativo ao ano anterior. Todas as regras e critérios são descritos em editais publicados no Diário Oficial do Estado e no site da Selt – transportes.rs.gov.br.
– A fiscalização técnica e operacional das intervenções é de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), garantindo assim que os serviços atendam aos padrões exigidos e às normas de engenharia rodoviária.
Municípios beneficiados
– Alegria.
– Bento Gonçalves.
– Bozano.
– Cerro Largo.
– Coronel Pilar.
– Camargo.
– Candiota.
– Carlos Barbosa.
– Casca.
– Dona Francisca.
– Imigrante.
– Farroupilha.
– Garibaldi.
– Não-Me-Toque.
– Nova Alvorada.
– Novo Hamburgo.
– Sananduva.
– Santa Maria.
– Santo Antônio da Patrulha.
– Santo Augusto.
– São João do Polêsine.
– Sarandi.
– Tapejara.
– Tramandaí.
– Venâncio Aires.
(Marcello Campos)
