Terça-feira, 07 de dezembro de 2021

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Projeto aprovado no Senado dá brecha para recuo em meta ambiental, alertam especialistas

Às vésperas da conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP 26, o Congresso deu o primeiro passo para mudar as regras de compromissos que o Brasil assumiu para frear o aquecimento global. Senadores aprovaram um projeto de lei que é alvo de críticas de especialistas, apesar de os parlamentares apontarem avanços da proposta.

Aprovado, o PL 1.539, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), altera artigos da lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Na visão dos críticos, a decisão dos senadores foi uma “sandice” e precisa ser corrigida pelos deputados federais que ainda vão analisar e votar a proposta.

Pesquisadores e cientistas do clima criticam o PL 1.539 sobretudo por quatro pontos:

1. Retirada base de cálculo: Para a base de cálculo da meta de redução de emissões, o texto do PL troca um valor real usado desde 2015 para adotar o conceito de “emissões projetadas”;
2. Presidente sozinho pode definir rumos: A nova base de cálculo (emissões projetadas) e as ações serão definidas em regulamento que virá de decreto presidencial;
3. Não prevê obrigatoriamente fim do desmate: A proposta de antecipar “obrigatoriamente” o fim do desmatamento ilegal para 2025, que estava na versão original do texto, não consta no projeto. Agora está prevista a “ênfase na eliminação do desmatamento” para alcançar as metas de emissões;
4. Duas metas em conflito: Caso seja aprovada e sancionada, lei fará que o Brasil tenha duas metas de redução de emissões: uma que já foi apresentada para a ONU em dezembro e outra que pode permitir maior prejuízo ambiental.

“É urgente retirar essa sandice de pauta antes que o trator de Arthur Lira (PP-AL) a aprove, dando a Bolsonaro a desculpa perfeita para reduzir ainda mais a pífia ambição climática do Brasil e criando um constrangimento extra para o país, que já chega à conferência de Glasgow na semana que vem na condição de pária ambiental mundial”, afirma a rede Observatório do Clima.

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