Por Redação do Jornal O Sul | 20 de agosto de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (19) a tramitação em regime de urgência para o projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e busca combater a chamada adultização nas redes sociais.
Entre outros pontos, o texto estabelece regras específicas para garantir a segurança de menores de idade na internet, responsabiliza plataformas digitais e obriga a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.
A aprovação ocorreu no início da sessão da Casa, em poucos minutos, de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. A rapidez do processo gerou protestos da oposição. O partido Novo chegou a pedir a votação nominal, mas, segundo o presidente da sessão, Hugo Motta (Republicanos-PB), o pedido foi feito somente após a aprovação simbólica.
Parlamentares da oposição afirmam que o projeto pode abrir espaço para “censura”. “Temos que nos posicionar contra a adultização, mas há pontos que precisam ser ajustados para que não percamos nossa liberdade de expressão”, disse o deputado Eli Borges (PL-TO).
O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já passou pelo Senado. Ele prevê que plataformas adotem o chamado “dever de cuidado” para proteger menores de idade, impondo medidas preventivas contra danos e a responsabilização de empresas que se omitirem.
Um dos pontos de divergência está na redação que amplia a aplicação da lei a produtos e serviços de tecnologia com “acesso provável” por crianças e adolescentes. Para a oposição, a expressão é vaga e pode aumentar de forma desproporcional o alcance da legislação.
O presidente da Câmara afirmou que o tema será prioridade nesta semana. Uma comissão geral será realizada nesta quarta-feira (20) para debater o assunto.
A mobilização em torno da proposta ganhou força após a denúncia do humorista e influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que publicou um vídeo no último dia 9 alertando para a exploração de menores em conteúdos nas redes sociais. Ele citou o influenciador paraibano Hytalo Santos, investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Hytalo foi preso na sexta-feira (15), em Carapicuíba, na Grande São Paulo, junto com o marido, sob suspeita de exploração e exposição de crianças e adolescentes em publicações digitais.
