Por Redação do Jornal O Sul | 9 de maio de 2023
O projeto de lei (PL) que permite a entrada de mais agrotóxicos no País deve avançar neste mês no Senado. O acordo é que o texto, já aprovado pela Câmara, seja encaminhado à Comissão de Meio Ambiente (CMA) antes de seguir ao plenário da Casa.
Principal articuladora da matéria, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse a representantes do agronegócio que se surpreendeu ao receber sinalizações favoráveis até mesmo de governistas nos últimos dias. Um deles foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado do Planalto. Na CMA, o relator do texto deve ser outro governista, o líder do PSD, Otto Alencar (BA). Otto deve se reunir com Tereza nesta quarta-feira (10) para discutir o assunto.
“Esse tema precisa ter um debate mais profundo, mas isso não significa que o governo seja contra, porque o governo não quer prejudicar a produção de alimentos no Brasil. Não é uma posição radical”, disse Otto Alencar à Coluna. “O Brasil tem uma responsabilidade muito grande com o agronegócio”, acrescentou.
Parte dos governistas considera necessário fazer um aceno aos ruralistas para reforçar a base aliada, ainda que o projeto enfrente resistência no eleitorado de Lula e em parte da gestão atual. O objetivo nas próximas semanas será buscar um texto de consenso.
Entenda
O PL fixa prazos para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário, e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido, de acordo com informações da Agência Câmara.
O texto também estabelece um critério de “gestão dos riscos” para definir o que pode ou não ser comercializado no País. Ao detalhar o que isso significa, o texto afirma que se trata de um processo “decorrente da avaliação dos riscos, que consiste em ponderar fatores políticos, econômicos, sociais e regulatórios” de cada produto, “bem como os efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente”.
Caso o pedido de registro não tenha resposta conclusiva em um prazo de dois anos, o órgão registrante terá de conceder registro ou autorização temporária de aplicação. Isso ocorrerá se o agrotóxico já for usado por ao menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 37 países com diferentes níveis de exigência sobre o tema.
Os ambientalistas são taxativos em demonstrar, tecnicamente, que as novas regras enfraquecem a atuação do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama no controle e autorização dessas substâncias. Pelo texto, essa missão passa a ficar concentrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em 2018, o Ibama e a Anvisa apontaram que a proposta aprovada é inconstitucional e possui falhas que prejudicariam a fiscalização dos produtos, colocando em risco a saúde da população.
