Sábado, 02 de março de 2024

Projeto de lei prevê criação de “Passaporte Animal de Equinos” no Rio Grande do Sul

O deputado Paparico Bacchi (PL) apresentou projeto de lei para criação de “Passaporte Animal de Equinos”. A iniciativa partiu de reivindicação de ruralistas e tradicionalistas que relataram problemas no processo de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento oficial e obrigatório para esse tipo de transporte no Brasil.

Esse tema havia sido debatido em maio, durante audiência pública da Comissão de Agricultura do parlamento gaúcho, realizada na Câmara de Vereadores de Vacaria (Região Nordeste do Estado).

Autor do requerimento que viabilizou a audiência pública, Paparico Bacchi acolheu a reivindicação para propor os mecanismos e ajustes na legislação, a fim de proporcionar maior agilidade e menor burocracia na emissão da GTA.

A nova proposta, determina que o documento pode ser feito de forma digital, por meio de um aplicativo denominado Galope, já disponibilizado pelo poder público.

A proposta institui o Passaporte Animal de Equinos para a logística no Rio Grande do Sul, com destinação à participação em eventos em eventos de exposições, provas esportivas, concursos, cavalgadas, desfiles e atividades de trabalho, turismo e lazer.

O documento oficial, que substitui a GTA, passa a ter validade de um ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que observadas as datas de validade das vacinas, atestados, laudos e exames do equino – que podem ser renovados dentro do período de validade do passaporte para o que o mesmo possa continuar a ser utilizado pelo proprietário sem risco de punições administrativas, tipificadas na legislação estadual de defesa sanitária animal.

De acordo com a proposta, o passaporte pode ser feito de forma digital no aplicativo Galope e deve ser expedido pelo órgão competente, vinculado à Secretaria da Agricultura, para os animais procedentes de estabelecimentos ou proprietários devidamente cadastrados no Sistema de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Sul.

O passaporte deve ser individual com a identificação completa do animal, apresentando em detalhes as suas características, com fotos, descrição do proprietário e procedência, além dos exames atualizados e demais informações complementares.

Com a palavra…

“A GTA é mais um trabalho burocrático para o público que frequenta eventos tradicionalistas, prejudica quem depende dos rodeios para sua sobrevivência e afeta a tradição gaúcha”, frisou o patrão da campeira do Centro de Tradições Gaúchas [CTG] Planalto Capoense, Gabriel Guanini da Silva.

Ele acrescenta: “Assim, pedimos a desburocratização e a flexibilidade da GTA aos animais destinados ao esporte, lazer e trabalho, que já tem exames negativos para o mormo, anemia, vacinação contra influenza e não colocam em risco o plantel de equinos presentes nos rodeios”.

O autor do projeto destaca que nenhuma exigência sanitária deve ser flexibilizada ou excluída a partir da aprovação da proposta.

“Queremos seguir a lei, mas não podemos deixar que a legislação vigente prejudique a rotina que envolve o tradicionalismo gaúcho, bem como, o trabalho dos produtores rurais. Não sou contra as importantes exigências que promovem a sanidade animal no Estado e se faz necessário criar os mecanismos que reduzam burocracias administrativas para otimizar tempo e esforço do cidadão”.

(Marcello Campos)

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