Por Redação do Jornal O Sul | 3 de outubro de 2025
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse nessa sexta-feira (3), que o texto que isentou de Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês aprovado pela Câmara dos Deputados foi pactuado com o governo. Por isso, a equipe econômica não pedirá alterações no Senado.
“O projeto na Câmara foi aprovado em negociação com o governo, então o governo não vai pedir nenhuma alteração no Senado”, declarou em entrevista à GloboNews.
Pinto negou que o projeto aprovado tenha tido uma redução na compensação. Para o secretário, o que houve foi um aumento no benefício que foi compensado pelo aumento de imposto para os mais ricos.
“Na verdade, o que aconteceu foi o seguinte: não houve redução da compensação, o que aconteceu foi um aumento no benefício”, afirmou, dizendo que os deputados aumentaram a faixa de desconto do IR de R$ 7.000 para R$ 7.350.
“Isso aumentou a perda de receita da União, mas toda essa perda está sendo compensada pelo imposto mínimo (para quem ganha mais de R$ 50 mil). Havia um ganho líquido de arrecadação do governo que o Congresso eliminou aumentando o benefício para a sociedade”, explicou.
Questionado o sobre o impacto da isenção na inflação, o secretário afirmou que o efeito disso nas contas do ministério é “marginal”. “A nossa visão é que o impacto disso sobre a equação é muito marginal e, além disso, a gente tem um Banco Central gerindo a política monetária”, disse.
Títulos isentos
O secretário disse que o governo deve ceder em vários pontos na medida provisória (MP) alternativa à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
“Realmente a gente vai ceder em vários pontos, inclusive reduzindo a tributação dos títulos que a gente propôs para os títulos isentos”, afirmou.
Segundo ele, há uma resistência muito grande no Congresso a aumentar o imposto principalmente das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), apesar de essas isenções resultarem em uma renúncia fiscal de R$ 40 bilhões.
“Os setores que são beneficiados por essa medida, por essa isenção, como o setor agrícola, o setor imobiliário, estão resistindo bastante. É muito provável que a gente tenha que ceder nesse ponto, senão, em tudo, pelo menos uma boa parte da aplicação que a gente está propondo”, declarou.
Ainda assim, ele afirmou que o Congresso deve se sensibilizar e encerrar as negociações até a próxima quarta-feira (8). “Eu acredito que o Congresso vai ser sensível aos nossos apelos. A gente vai concluir uma boa negociação até quarta-feira”, disse.
Regulamentação
Marcos Pinto disse ainda que houve mudanças inesperadas no projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pelo Senado, mas que o governo deve apoiar a aprovação desse texto na Câmara.
“Entraram algumas coisas que não estavam previstas, mas, no geral, eu acho que os objetivos da reforma, que eram neutralidade, simplicidade e eficiência, estão totalmente preservados. E o texto que foi aprovado no Senado deve ser aprovado na Câmara com o apoio do governo”, disse.
Ele também elogiou a reforma administrativa que está em discussão na Câmara dos Deputados, dizendo que ela vai na direção certa. Ele criticou os excessos de “penduricalhos” em algumas carreiras que levam salários até a passar o teto constitucional. “Os supersalários que a gente vê nos diversos poderes, ultrapassando o teto, são um absurdo”, afirmou.
Questionado se a agenda legislativa da Fazenda poderia ser comprometida com a proximidade das eleições do ano que vem, Pinto afirmou que seria a hora de focar em reformas microeconômicas. Para ele, são essas reformas que podem ajudar a reduzir o custo do crédito no País, derrubando o spread bancário.
“A Selic está hoje em 15%. Mas o custo médio bancário do Banco Central é de 25%. Então, a gente tem que lutar para reduzir a Selic, mas temos 10 pontos porcentuais de spread bancário que precisamos atacar. Isso dói muito na vida do empresário e da população”, declarou.
O secretário afirmou que vê espaço para que o governo avance com as pautas microeconômicas no Congresso ainda em 2025 e em 2026, mesmo com as eleições do próximo ano. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
