Por Redação do Jornal O Sul | 5 de abril de 2026
Vítimas de violência doméstica poderão ter preferência na fila de processos administrativos em qualquer órgão da administração pública do RS, a partir de projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa. De autoria conjunta das deputadas estaduais Bruna Rodrigues (PSB), Stela Farias (PT), Sofia Cavedon (PT) e Laura Sito (PT), a proposta busca garantir agilidade em atos como distribuição, despachos e intimações em qualquer instância. O objetivo central é acelerar demandas urgentes que auxiliam na ruptura do ciclo de violência, a exemplo de vagas em creches para os filhos ou solicitações de benefícios assistenciais. Para acessar o direito, a interessada deverá apresentar documentos como o boletim de ocorrência ou o pedido de medida protetiva, com a prioridade tendo validade assegurada por dois anos sem necessidade de nova comprovação. A iniciativa busca reduzir a burocracia estatal e a revitimização, garantindo que o Estado responda com a celeridade exigida para a preservação da vida e da autonomia feminina. O texto aguarda distribuição no Legislativo.
Agenda legislativa
A Fecomércio-RS apresenta nesta terça-feira aos deputados do Parlamento gaúcho sua Agenda Legislativa de 2026 com as prioridades do setor terciário do Estado. Um dos destaques do documento é a oposição ao projeto de valorização do piso regional, sob a justificativa de que a medida interfere nas negociações coletivas e carece de embasamento técnico. Em outra linha de discussão, a entidade defende a proposta que permite substituir placas físicas obrigatórias por tecnologias como QR Code, visando reduzir custos operacionais e simplificar obrigações legais. A agenda também trata do Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos, que propõe a avaliação contínua das despesas do Estado para elevar a eficiência da gestão. Segundo o presidente Luiz Carlos Bohn, o conjunto de propostas busca fortalecer a competitividade de um setor que responde por metade dos empregos formais no Rio Grande do Sul.
Rota do Chimarrão
Antes de deixar o Parlamento gaúcho na última semana, após o retorno de Gilmar Sossella (PDT) ao cargo de deputado estadual, o suplente Airton Artus (PDT) apresentou um projeto de lei para instituir a Rota Turística do Chimarrão no Rio Grande do Sul. A proposta fixa a sede do roteiro oficial em Venâncio Aires, reconhecendo a cidade como o epicentro cultural, histórico e gastronômico de um dos maiores símbolos da identidade gaúcha. Ao todo, a rota abrange 23 pontos de interesse, incluindo a Escola do Chimarrão, ervateiras e espaços de turismo rural que compõem a cadeia produtiva da erva-mate no Estado. O roteiro busca fomentar o turismo de experiência e o desenvolvimento econômico regional, integrando o município aos programas oficiais de divulgação e apoio técnico do governo estadual. Para Artus, o reconhecimento oficial valoriza o patrimônio imaterial do Estado e fortalece a infraestrutura necessária para consolidar Venâncio Aires como destino turístico de referência nacional.
Obras paralisadas
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa vai a Tapes na próxima quinta-feira para uma audiência pública sobre a paralisação das obras na BR-116. Proposta pelo deputado Marcus Vinícius (PP), a reunião foca no trecho entre o município e Camaquã, especificamente entre os quilômetros 360 e 365, onde os trabalhos estão interrompidos. A preocupação central envolve o trevo de acesso aos municípios de Sentinela do Sul, Tapes e Cerro Grande do Sul, ponto estratégico para a mobilidade regional. O parlamentar justifica a urgência do encontro devido ao grave comprometimento da segurança viária no local, que tem resultado em acidentes frequentes e registros de óbitos.
Trava logística
A Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no RS manifestou preocupação com a recomendação de suspensão do licenciamento ambiental do Projeto Natureza, da CMPC, em Barra do Ribeiro. Em nota publicada na última semana, a entidade argumenta que o empreendimento é um dos maiores investimentos privados no Estado e peça-chave para a retomada econômica após as enchentes de 2024. Para o setor de transporte de cargas, o projeto simboliza o aumento da movimentação industrial e o fortalecimento das rotas logísticas integradas aos portos. A federação destaca a necessidade de garantir segurança jurídica e previsibilidade para evitar que a interrupção de projetos estruturantes afete a imagem do Estado perante investidores. Sob o argumento de que desenvolvimento e sustentabilidade devem avançar juntos, a Fetransul defende que a análise do processo considere os impactos sociais e econômicos para o futuro gaúcho.
Por Bruno Laux.
