Por Redação do Jornal O Sul | 11 de julho de 2025
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei para que os desmanches do tipo “ferro-velho” e depósitos de sucata metálica sejam proibidos na cidade. O objetivo é desestimular os furtos e roubos de veículos, fios e cabos elétricos. Se aprovada, a medida não valerá para associações de recicladores cadastrados.
De autoria de Ramiro Rosário (Partido Novo), a iniciativa conta com o apoio do prefeito Sebastião Melo, que conta com maioria de apoio no Parlamento municipal. Ainda não há previsão de quando a proposta será votada.
O texto prevê, ainda, quem os estabelecimentos já existentes terão seis meses para encerrar suas atividades. Contra o descumprimento da norma, a ideia é aplicar punições como multa diária de quase R$ 600.
Monitoramento
Em paralelo, outro projeto em tramitação – de Arlei Romeiro (PP) – prevê alterações na lei nº 13.589/2023, que obriga a implantação de monitoramento eletrônico em atividades dedicadas aos desmanches de veículos. Segundo a proposta, caberá à prefeitura fiscalizar a implantação do sistema.
O mesmo vale para fundições e galpões de reciclagem, compra e venda de sucata e de peças novas ou usadas de veículos automotores, bem como aquisição, estocagem e comércio de produtos. Também consta no projeto que as imagens coletadas por meio dos equipamentos deverão ficar à disposição do Executivo municipal pelo prazo de três meses.
Outra medida prevista no texto é a ampliação de 100% da multa para caso de descumprimento da lei – com isso, o valor saltaria para 3.000 Unidades Financeiras Municipais (UFM), que atualmente somam R$ 17.313.
(Marcello Campos)
