Por Redação do Jornal O Sul | 25 de abril de 2023
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater um projeto de lei que assegura às mulheres o direito de ter como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha durante consultas e exames nas instituições de saúde públicas e privadas da Capital.
O texto determina que, em consultas e exames que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória. Os estabelecimentos de saúde deverão afixar um cartaz ou painel digital, de forma visível e de fácil acesso à população, informando sobre o direito e a obrigação definidos pelo projeto.
A proposta é de autoria do vereador Pablo Melo (MDB). O projeto define como sanções advertência e multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento, e multa de R$ 2 mil, em cada reincidência.
O vereador afirmou que “é estarrecedor que usuárias de serviços de saúde sofram qualquer tipo de violência, abuso ou importunação sexual, seja em procedimentos ou exames”. Ele ressaltou que o objetivo da iniciativa é “prevenir denúncias formalizadas por pacientes, relativas a crimes de natureza sexual, supostamente ocorridos durante exames”.
Melo destacou que o projeto preserva a relação entre médico e paciente, “resguardando falsas interpretações que poderiam resultar em denúncias, tão frequentes nos últimos anos”.
