Projeto permite aos municípios o licenciamento de obras para açudes e barragens

Os municípios terão autonomia para o licenciamento de obras para açudes e barragens, caso o projeto 110/2024 de autoria do deputado estadual Delegado Zucco seja aprovado. O deputado explicou à coluna, que “este projeto propõe alterar o código ambiental gaúcho incluindo na competência dos municípios o licenciamento de obras para a construção de barragens e açudes que se enquadrarem em 20 módulos fiscais nos municípios”. Segundo Zucco, “a medida vai facilitar a vida dos pequenos produtores, e descongestionar o trabalho da Fepam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) que tem demorado demasiadamente na concessão das licenças, e muitas vezes negado os pedidos após mais de ano de tramitação”.

Desandou o projeto de aumento do ICMS

Ontem, o deputado Elton Weber (PSB) informou à coluna, que votará contra o projeto que prevê de aumento do ICMS. Weber explica que continuará trabalhando junto com as entidades “para que os decretos que cortam incentivos não entrem em vigor, especialmente os que aumentam impostos sobre produtos da Cesta Básica.”

Congresso dos EUA amplia suposta “censura” a redes sociais no Brasil

A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, presidido pelo republicano Jim Jordan, ampliou do X para, incluindo também as demais plataformas de internet nas investigações sobre os atos de censuras ilegais e perseguições políticas movidas contra opositores e jornalistas. Agora, a rede social Rumble informou que foi intimida pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representes dos EU A, a entregar as solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao site para remoção de conteúdo ou restrição de contas no Brasil. A plataforma afirmou que cumprirá a determinação. A comissão do Congresso americano está investigando a suposta “censura” a redes sociais no Brasil.

Indicado por Lula, ministro Zanin derruba decisão do Congresso sobre desoneração da folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, vetada pelo presidente Lula, cujo veto foi derrubado em dezembro. Agora, o voto isolado do ministro do STF anulou a decisão dos 81 senadores e 513 deputados.

CPI da CEEE Equatorial está sendo esvaziada

A CPI da Câmara de Vereadores de Porto Alegre vem sendo esvaziada pela ausência de testemunhas convidadas. Ontem, foram mais três testemunhas ausentes e a sessão para coleta de depoimentos foi suspensa. Um representante da MetSul Meteorologia, o diretor do Grupo Setup em Porto Alegre, Filipe Machado, e o ex-presidente da CEEE pública, Gerson Carrion de Oliveira, não compareceram alegando diferentes razões. Anteriormente, o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia faltado à reunião no último dia 11. Agora, a presidente da comissão, vereadora, Cláudia Araújo, e a relatora, Comandante Nádia (PL), decidiram ir a Brasília para se reunir com integrantes do órgão regulador.

Governo Federal intensifica ações para segurança alimentar aos Yanomami

Sobre o tema da assistência do governo federal à população Yanomami, esta coluna recebeu da Casa Civil da Presidência da Republica a seguinte nota:

“O Governo Federal prepara uma nova etapa contra a fome e a desnutrição na Terra Indígena Yanomami. Nesta quarta-feira (24), seis ministérios e três órgãos trabalharam juntos na definição de novas ações que darão plena autonomia aos indígenas no resgate de roçados, da produção, e levarão alternativas para assegurar o pescado, entre outros alimentos, devolvendo aos yanomami a autonomia alimentar.
Ainda ocorre na TIY a distribuição emergencial de cestas básicas. Desde o início de 2023, quando a crise humanitária veio à tona, o Governo Federal entregou aos indígenas 74 mil cestas de alimentos. “Seguimos com a distribuição através de um contrato emergencial. Em paralelo, estamos construindo políticas que darão aos indígenas as condições necessárias para que eles recuperem sua autonomia alimentar, algo muito esperado por eles”, explicou a secretária adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Débora Beserra. As principais medidas estão a cargo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Além de inovações, o planejamento interministerial ampliará iniciativas em curso, a exemplo da entrega de mais de três mil kits de ferramenta agrícola e de pesca, e de 184 equipamentos para casas de farinha. “Os yanomami precisam de apoio para que voltem a exercer sua soberania alimentar”, complementou a secretária.

A gestora explicou ainda que o governo fará a formação de agentes para a assistência técnica necessária àquela realidade tão ímpar. A entrega de sementes e a pesca artesanal também compõem a gama de ações. O recurso para que as políticas públicas sejam efetivadas em 2024 está contemplado na liberação de crédito extra de R$1 bilhão, como prevê medida provisória editada pelo presidente Lula em março.”