Por Redação do Jornal O Sul | 13 de junho de 2023
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Letícia Rodrigues – MTE 9373
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13/06/2023
13:01
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Rodrigo Rodrigues
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AGÊNCIA DE NOTÍCIAS
Na reunião de líderes desta manhã (13), os parlamentares definiram a pauta de votações da sessão da próxima terça-feira (20), com 13 matérias a serem deliberadas. Na sessão desta tarde não haverá Ordem do Dia e o período do Grande Expediente será ocupado pelo deputado Frederico Antunes (PP), que prestará homenagem aos 25 anos do Planeta Atlântida.
Das 13 proposições a serem votadas, sete de origem do Poder Executivo estarão trancando a pauta de votações em função de terem sido protocoladas em regime de urgência e serão as primeiras a serem apreciadas. Entre elas, está o projeto que prevê alterações no IPE Saúde. As demais matérias tratam de alterações no Conselho Estadual de Saúde, na Política e Sistema de Gestão de Patrimônio Imobiliário do Estado e no plano de carreira da Caixa Estadual S.A – Agência de Fomentos, além de autorizações para a prorrogação de contratos emergenciais no IGP e de transferência de titularidades de segmentos de rodovias do Daer para municípios do interior.
As outras cinco matérias em pauta são de origem parlamentar, incluindo a PEC que trata da proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado; da Mesa Diretora e do Executivo.
IPE Saúde
No período de Assuntos Gerais, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), informou aos colegas que a audiência pública conjunta sobre o projeto de alterações do IPE Saúde ocorre nesta quarta-feira (14) e não será mais realizada no Plenarinho e sim no Teatro Dante Barone. Ele sugeriu que os presidentes das quatro comissões que promovem o debate (Saúde, Finanças, Serviços Públicos e Economia) acordem quem fará a condução da audiência e que a mesma possa encerrar às 13h.
O presidente da Casa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), esclareceu que as comissões são soberanas para definir as questões da condução, do tempo de falas e do tempo total da audiência, lembrando que o limitador seria a sessão plenária, que começa às 14h. O parlamentar ainda informou que já foi realizada reunião entre a Superintendência-Geral da ALRS e a Polícia Legislativa com as entidades que participarão do debate a fim de acordar os critérios de distribuição de senhas para acessar o Dante Barone. Assim como ocorre no plenário em votações polêmicas, metade das senhas será destinada a entidades que são a favor do projeto e a outra metade aos contrários à proposta. Também será instalado um telão na Esplanada do Palácio Farroupilha para transmitir a audiência para aqueles que não conseguirem lugar no teatro.
Confira a pauta de votações do plenário na sessão de 20 de junho:
PLC 259 2023, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.145, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde –, altera a Lei Complementar n.º 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências. Prazo fatal em 17/06
PL 219 2022, do Executivo, que altera a Lei nº 10.097, de 31 de janeiro de 1994, que cria o Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece outras providências. Prazo fatal em 17/06
PL 257 2023, do Executivo, que altera a Lei n° 15.764, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, suas autarquias e fundações, institui o Programa Permanente de Aproveitamento e Gestão Eficiente de Imóveis Públicos e dá outras providências. Prazo fatal em 17/06
PL 258 2023, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências; a Lei nº 12.879, de 27 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias e autoriza a contratar, em caráter emergencial, servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências; a Lei nº 13.340, de 4 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, e na Lei nº 12.879, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza a contratar, em caráter emergencial, servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências; a Lei n.º 14.304, de 16 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001,e alterações, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências; a Lei nº 14.394, de 30 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a contratação de pessoal, em caráter emergencial por tempo determinado, para o Instituto-Geral de Perícias – IGP. Prazo fatal em 17/06
PL 260 2023, do Executivo, que altera a Lei nº 13.253, de 17 de setembro de 2009, que institui o plano de Empregos, Funções e Salários da Caixa Estadual S.A. – Agência de Fomento/RS, cria os empregos permanentes e as funções em comissão – e dá outras providências. Prazo fatal em 17/06
PL 261 2023, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem transferir ao Município de São Valentim a titularidade de segmento da rodovia RSC-480. Prazo fatal em 17/06
PL 262 2023, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem transferir ao Município de Garibaldi a titularidade de segmento da rodovia vicinal VRS-813. Prazo fatal em 17/06
PEC 295 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares, que Iistitui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul. Votação em 1º turno
PL 2 2021, do deputado Luiz Marenco (PDT), que acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 5.213, de 5 de janeiro de 1966, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 156 2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB) e outros 10 parlamentares, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 193 2023, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem transferir ao Município de Arroio do Padre a titularidade de segmento da rodovia ERS-737.
PR 5 2023, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 3.137, de 14 de julho de 2015, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 da Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991 – Regimento Interno –, e dá outras providências.
PR 6 2023, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 2.608, de 3 de outubro de 1995, que institui o Prêmio “Folha Verde”, a ser conferido pela Assembleia Legislativa e dá outras providências.
(Marcello Campos)
