Por Redação do Jornal O Sul | 30 de outubro de 2025
Tempo adicional
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados validou o projeto que assegura aos candidatos com transtorno do espectro autista e TDAH tempo adicional para a realização de provas em concursos públicos. A matéria, que também estabelece que os processos seletivos para ingresso e permanência nas instituições de ensino superior e de educação profissional tenham atendimento preferencial a esses grupos, segue para votação conclusiva na CCJ da Casa.
Cronograma definido
Em meio à pressão do governo Lula pelo avanço da tramitação da PEC da Segurança Pública, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o texto deve ser votado em comissão especial no início de dezembro. Antes da apresentação do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), a matéria será discutida em uma série de audiências públicas, frente ao interesse do parlamentar em montar um texto “mais completo, denso e com resultado positivo para a Casa”.
Atenção do Judiciário
Presidente do STF, o ministro Edson Fachin afirmou nesta quinta-feira que todos os integrantes da Corte seguem acompanhando “com a devida atenção e plena solidariedade” os desdobramentos da megaoperação realizada nesta semana nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. O magistrado destacou que o assunto vem sendo tratado pelo Supremo com a “discrição e sobriedade” necessárias para dedicar “atividade concreta” às famílias das vítimas.
Esclarecimentos governamentais
O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quinta-feira um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para apresentar explicações sobre a ausência do governo federal na operação realizada nesta semana no Rio de Janeiro. Para o parlamentar, a presença do chefe ministerial é imprescindível para obter esclarecimentos diretos sobre o nível de conhecimento e envolvimento do Executivo, os motivos da não participação da PF e as medidas adotadas para evitar futuras omissões.
Reforço pericial
O Ministério da Justiça confirmou nesta quinta-feira que encaminhará até 20 peritos da Força Nacional ao estado do Rio de Janeiro para apoiar as forças de segurança locais. Os profissionais auxiliarão em atividades como análise dos locais de crimes, balística, genética forense para identificação de DNA, medicina legal, necrópsia e identificação de corpos.
Tramitação acelerada
Alvo de amplo interesse do Planalto, o projeto de lei complementar que cria a figura do “devedor contumaz” e o “Código de Defesa do Contribuinte” teve a urgência aprovada nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados. Já validado pelo Senado, o texto seguirá direto para análise em plenário da Casa Baixa, com dispensa da tramitação nas comissões.
Ciência no Congresso
O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Ricardo Galvão (Rede-SP), confirmou nesta quinta-feira a saída do cargo para assumir a vaga deixada pelo atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados. Conhecido por embates com o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, Galvão declarou nas redes sociais que ocupará o posto no Legislativo para “defender a ciência”.
Crédito suplementar
Segue para sanção do presidente Lula o projeto que autoriza crédito suplementar de R$2,15 bilhões para o Fundo Geral de Turismo e fundos de desenvolvimento regionais, aprovado nesta quinta-feira em sessão conjunta do Congresso. A medida também autoriza a convocação de aprovados em concurso para ocupar cargos das forças de segurança do Distrito Federal, com recursos do Fundo Constitucional do DF.
Consenso pelo progresso
Durante sessão conjunta do Congresso nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) elogiou a capacidade de senadores e deputados de fecharem acordos para o avanço de propostas legislativas, apesar das diferentes opiniões. Para o chefe da Casa Alta, que afirma que aqueles que ofendem a política estão a favor de interesses individuais, não existe outro caminho para o progresso do país senão o consenso.
Agendas no Catar
O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, participará entre os dias 3 e 6 de novembro, no Catar, da Primeira Reunião de Líderes da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e da Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social. Durante as agendas no país árabe, que também incluem reuniões bilaterais e mesas redondas de diálogo, o líder ministerial apresentará avanços conquistados pelo Brasil nos últimos anos no entorno de pautas sociais.
Nova sede
O governo gaúcho e o Tribunal de Justiça do RS assinam nesta sexta-feira o termo de cooperação para a permuta do Foro do Sarandi, em Porto Alegre, que servirá de nova sede ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil e ao Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap). A instalação no espaço busca oferecer atendimento integrado, eficiente e humanizado à comunidade, além de ambiente mais confortável aos servidores.
Parceria chinesa
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS recebeu representantes da empresa chinesa To High Hydrogen Testing (Baoding) Co. Ltd., referência global em hidrogênio verde, que apresentaram soluções tecnológicas e buscaram parcerias com universidades, centros de inovação e empresas locais. A visita integra uma agenda de cooperação internacional voltada à expansão da economia verde no Estado, com foco em energia limpa, redução de custos e segurança operacional.
Ampliação do HPS
O prefeito Sebastião Melo apresentou nesta quinta-feira à bancada gaúcha da Câmara dos Deputados o projeto de ampliação do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Na busca de uma “governança integrada entre as esferas municipal, estadual e federal” para o avanço da iniciativa, o líder municipal detalhou a proposta que prevê investimento total de R$140 milhões para duplicar a capacidade de atendimento da unidade.
Reforço na Guarda
Cem novos Guardas Civis Metropolitanos aprovados em concurso público realizado em junho tiveram suas nomeações publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial de Porto Alegre. Antes de serem designados para atuação em diferentes regiões da cidade, os agentes serão submetidos a processo de formação e de capacitação para as atividades operacionais.
Transparência fiscal
O vereador Matheus Schilling (NOVO) apresentou na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei complementar para obrigar a realização de audiências públicas antes de qualquer proposta de aumento ou criação de tributos na Capital. Diante do que chama de “ato mais intrusivo do Estado na vida dos cidadãos”, o parlamentar propõe o rito como alternativa para garantir mais transparência e controle social sobre decisões fiscais do Executivo.
Por Bruno Laux
