Por Redação do Jornal O Sul | 14 de julho de 2025
O parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil deverá ser analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15). Mas a análise da matéria em plenário pode ficar apenas para agosto.
“Vamos votar o IR na comissão na próxima terça-feira”, disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Lira avaliava duas propostas para compensar a perda de receita que será gerada com a isenção do tributo. A mais provável delas, defendida por lideranças da Câmara e membros da Comissão Especial que analisa a projeto, é a manutenção do imposto mínimo, proposto pelo governo, mas diminuindo a alíquota para até 8% sobre renda anual acima de R$ 100 mil por mês.
Integrantes da comissão avaliam que manter a proposta de imposto mínimo pode gerar menos ruído, principalmente com o Ministério da Fazenda, já que manteria o esqueleto principal do projeto original.
A isenção do IR deve gerar uma renúncia fiscal de receitas de R$ 27 bilhões para a União. O projeto do governo compensa a perda com a criação de uma alíquota de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhões por ano. Mas o relator considera o valor elevado e avalia diminuir a taxa.
Outra possibilidade, porém, seria retirar essa alíquota mínima sobre a renda e tributar apenas os dividendos de acionistas, que no projeto do governo são taxados como parte do IR mínimo. Deputados avaliam ainda que se fossem taxados os dividendos, seria necessário incluir empresas do Simples Nacional, ponto que poderia sofrer grande resistência no plenário.
Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036.
Também estava previsto desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. O relator ampliou essa faixa para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Lira explicou que essa ampliação vai beneficiar 500 mil brasileiros e vai no sentido de garantir a “neutralidade” da proposta.
Em 2026, isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões.
Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$600 mil por ano. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente partir de R$ 1,2 milhão.
No entanto, a taxação de 10% sobre os super ricos vai render R$ 34 bilhões. Segundo Lira, como o objetivo não é arrecadar com a medida, para usar esse “superávit” de quase R$ 10 bilhões, o parecer trouxe a ampliação na faixa de desconto parcial.
“Já que a gente não pôde mexer no andar de cima da alíquota, a gente mexeu no andar de baixo da líquida. A gente aumentou com essa sobra de recursos aumentamos os que vão ser parcialmente isentos”, afirmou o relator.
Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro com excesso de arrecadação a estados e municípios.
De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
