Projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023 deve ir direto deve ir direto ao plenário, diz o presidente do Senado

Prometendo uma tramitação célere, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (17) que pretende levar direto ao plenário o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no País, aprovada pela Câmara dos Deputados. Pacheco disse ser um “defensor” da matéria por ser uma medida importante para a geração e manutenção de empregos.

“Considero uma matéria importante, sempre fui defensor dessa desoneração da folha de pagamento, especialmente para esses setores que têm alto índice de empregabilidade no momento que o Brasil precisa gerar emprego, precisa garantir a manutenção de empregos. Eu considero uma medida inteligente essa prorrogação. Chegando ao Senado, nós vamos dar o andamento devido”, disse Pacheco.

E acrescentou:

“Acredito que há um ambiente, há uma possibilidade de se encaminhar diretamente ao plenário. Imagino que esse possa ser um encaminhamento razoável, dada a relevância da matéria e a importância de vê-la aprovada o quanto antes. Aliás, nós estamos tentando imprimir essa tônica no Senado, apesar das dificuldades inerentes à pandemia, de ter a aprovação muito rapidamente das matérias que interessam ao Brasil e uma delas é a desoneração da folha de pagamento.”

A desoneração da folha, que estava prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.

Orçamento secreto

Antes de se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, Pacheco afirmou que acredita em um entendimento sobre a decisão da Corte em caráter liminar que suspendeu as emendas de relator ao Orçamento.

“Eu acredito muito na possibilidade de haver um entendimento no sentido de que providências possam ser tomadas a título de Projeto de Resolução ou de um ato conjunto das Mesas Diretoras [da Câmara e do Senado] para se conferir o cumprimento dessa decisão e eventualmente se discutir no embargo de declaração uma modulação dessa questão do orçamento”, afirmou.

Segundo ele, o encontro com Fux ocorre no sentido de “entender como se pode buscar um caminho de consenso em relação a esse tema”.