Projeto regulamenta uso de fontes alternativas de água no RS

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto do deputado Paparico Bacchi (PL) que altera a legislação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos para regulamentar o uso de fontes alternativas de captação de água no RS. A proposta permite a manutenção de sistemas independentes, como poços artesianos, mesmo em imóveis atendidos pela rede pública, desde que não ocorra interligação hidráulica entre eles. Para captações comprovadamente existentes há pelo menos dez anos, o texto estabelece um procedimento de outorga simplificada, permitindo a regularização de usos consolidados. Paparico sugere ainda vedar a aplicação de multas ou a interrupção da fonte enquanto o pedido de licenciamento estiver sob análise técnica dos órgãos competentes. Segundo o autor do texto, a medida deve adequar a legislação à realidade histórica do abastecimento hídrico do Rio Grande do Sul e garantir segurança jurídica aos usuários.

Cultura gaúcha

A deputada Sofia Cavedon (PT) instala nesta segunda-feira, no Parlamento gaúcho, a Comissão Especial dos Sistemas de Cultura do Rio Grande do Sul. O colegiado surge na esteira da regulamentação do chamado “SUS da Cultura” e da ampliação de repasses federais aos municípios gaúchos. O grupo conduzirá um diagnóstico sobre os investimentos públicos, os desafios do setor e os mecanismos de participação popular na gestão da área. Sofia destaca que a intenção é reunir gestores e trabalhadores para sistematizar dados que fundamentem recomendações de fortalecimento das políticas culturais regionais. A iniciativa busca consolidar a cultura como política pública estruturante, garantindo o fomento direto aos produtores em cada território do Estado.

CPI dos Fios

Dando continuidade à sequência de oitivas na Câmara de Porto Alegre, a CPI do Furto de Fios recebe nesta segunda-feira o presidente da Associação Gaúcha das Empresas de Recicladores, André Rolim Félix, e a representante da empresa Reciclagem Mendes, Ledia Couto. O colegiado ouvirá o setor de comercialização de materiais metálicos após já ter coletado depoimentos da Polícia Civil, de órgãos da prefeitura e de empresas prejudicadas pelos crimes. O encontro ocorre após o desfalque da última semana, quando representantes do Tribunal de Justiça do RS e do MPRS não compareceram à reunião da comissão. Instalada em março, a CPI liderada pelo vereador Ramiro Rosário (NOVO) investiga a rede criminosa e o mercado de receptação que sustenta o vandalismo de cabos e infraestrutura na Capital. Ao fim dos trabalhos, os parlamentares planejam consolidar um diagnóstico técnico que fundamente novas medidas punitivas e operacionais para coibir o delito.

POA Plural

Na Câmara de Porto Alegre, o vereador Roberto Robaina (PSOL) está articulando a criação do Programa Municipal POA Plural, voltado à promoção da igualdade de gênero e ao combate ao machismo. A proposta prevê a capacitação continuada de servidores da Administração Pública – abrangendo profissionais da Guarda Civil Metropolitana, da rede de saúde e do sistema de ensino – para qualificar o acolhimento institucional e prevenir a violência estrutural. Paralelamente, o vereador propõe a mobilização de círculos de empoderamento nas escolas para auxiliar adolescentes a identificar e reagir a relações abusivas. Segundo o parlamentar, a medida busca preencher lacunas na prevenção cultural, evitando que o enfrentamento à violência se restrinja apenas à resposta punitiva após a ocorrência dos crimes.

Nova composição

Aguarda votação no plenário da Assembleia Legislativa o requerimento da Mesa Diretora que altera a composição da Comissão de Ética Parlamentar, após recentes trocas de partido no Parlamento, entre março e abril. Para a nova estrutura do colegiado, o PSD indicou a deputada Delegada Nadine (titular) e Frederico Antunes (suplente), enquanto o PP definiu Marcus Vinícius (titular) e Rodrigo Lorenzoni (suplente). Pelo PDT, foram escolhidos Eduardo Loureiro para a titularidade e Luiz Marenco como suplente, além de Beto Fantinel como titular pelo MDB. A nominata inclui ainda o suplente Capitão Martim, do Republicanos, e o titular Dirceu Franciscon, pelo União Brasil. A votação em plenário oficializa a nova representatividade das bancadas, construída após o encerramento da janela partidária.

Por Bruno Laux.