Por Redação do Jornal O Sul | 12 de abril de 2025
Segurança alimentar
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou nesta semana o projeto da senadora Teresa Leitão (PT-PE) que prevê a garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida, que inclui os locais de apoio às vítimas no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, busca assegurar a esta população e seus filhos as condições necessárias para sua manutenção, até que consigam conquistar autonomia novamente. Já validado pelos senadores, o texto aguarda tramitação conclusiva nas demais comissões de mérito da Casa antes de ser encaminhado à sanção. “Trata-se de uma iniciativa importante, que busca assegurar um direito básico, que é o de ter condições de se alimentar adequadamente, sem precisar permanecer em um lar violento”, destaca a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do texto.
Enfrentamento ao feminicídio
Articulada pelo deputado estadual Airton Lima (Podemos), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento gaúcho vai a Santana do Livramento no próximo dia 25 de abril para a realização de uma audiência pública sobre o enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica. A reunião integra uma série de encontros promovidos pelo parlamentar em diversas regiões do Estado, com o objetivo de ouvir a comunidade, dar visibilidade ao tema e fortalecer ações efetivas de combate à violência contra a mulher. Para Lima, há urgência na ampliação do diálogo sobre a problemática entre poder público, sociedade civil, forças de segurança e instituições de acolhimento. “O feminicídio não é um problema isolado. É reflexo de uma cultura de violência que precisa ser enfrentada com coragem, políticas públicas e participação da sociedade”, pontua o deputado.
Câmeras corporais
A deputada Luciana Genro (PSOL) presidiu nesta semana a primeira reunião do Comitê de Acompanhamento das Câmeras Corporais, criado para avançar na regulamentação do uso de equipamentos do gênero pelos agentes de segurança pública do RS. O colegiado, sugerido no relatório final da subcomissão da Assembleia gaúcha que tratou do tema, deve trabalhar para construir um projeto de lei que estabeleça com clareza as normas sobre o uso, gestão e acesso das imagens obtidas pelos dispositivos, contemplando as necessidades de todos os atores envolvidos. “A proposta do ComCOP representa um avanço institucional necessário para que o uso de câmeras corporais seja efetivo, seguro e transparente. Mais que um equipamento, trata-se de uma ferramenta fundamental para fortalecer a democracia, combater abusos e garantir justiça”, explica Luciana.
190 anos de Assembleia
A Assembleia Legislativa gaúcha realizará uma sessão solene no próximo dia 22 de abril para a abertura dos eventos comemorativos dos 190 anos da Casa. Além do pronunciamento das diferentes bancadas partidárias e da presença dos chefes de Poderes e da Banda de Música da Brigada Militar, a cerimônia contará com um ato cênico e com o descerramento de uma placa homenageando os 28 deputados provinciais, da então Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, considerados os primeiros parlamentares gaúchos. Além do evento de abertura, uma série de outras atividades aprovadas pela Mesa Diretora serão realizadas ao longo de 2025 em alusão à comemoração.
Jovens defensores
O Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Juventude e a Fiocruz lançaram nesta sexta-feira o projeto Jovens Defensores Populares, com o objetivo de formar mil jovens em diferentes regiões do Brasil para atuar na defesa de direitos. A iniciativa, com foco prioritário em moradores de regiões periféricas, favelas, comunidades tradicionais e de baixa renda, busca fomentar o engajamento cívico-político entre os jovens participantes, garantindo que eles possam atuar de forma efetiva na melhoria das condições de vida em seus territórios. Inicialmente, o programa será desenvolvido no DF e em cinco estados, oferecendo um percurso de estudos com formação em direitos humanos e políticas públicas, além de pesquisa, diagnóstico e ação direta em territórios, onde terão a oportunidade de identificar violações de direitos e propor soluções práticas para intervenções nas realidades locais.
(@obrunolaux)
