Por Redação do Jornal O Sul | 9 de agosto de 2025
Uma das pautas do motim dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados une esse grupo a deputados de centro e de esquerda.
A proposta do fim do foro privilegiado busca não só beneficiar Bolsonaro, mas também — e, talvez, principalmente — deputados que estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de desvio de emendas parlamentares.
São cerca de 80 políticos, praticamente de quase todos os partidos, no alvo de inquéritos da Polícia Federal.
Logo após o fim da ocupação da mesa da Câmara dos Deputados, os líderes dos amotinados disseram que foi feito um acordo para colocar em votação projetos sobre:
• anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023;
• fim do foro privilegiado para deputados e senadores.
Segundo parlamentares que participaram das negociações, a anistia dificilmente será votada, mas o fim do foro especial no STF tem grandes chances de prosperar.
O que mudaria
A Proposta de Emenda à Constituição 333/2017 é um dos textos mais radicais já elaborados contra o foro privilegiado no Brasil. Aprovada pelo Senado em 2017, prevê que praticamente todas as autoridades percam o direito de serem julgadas em tribunais superiores por crimes comuns, transferindo esses casos para a primeira instância. Apenas cinco cargos manteriam a prerrogativa no Supremo Tribunal Federal: presidente da República, vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do próprio STF.
O texto é direto: insere no artigo 5º da Constituição a proibição de criar foro especial para crimes comuns, revoga o dispositivo que garante foro a deputados e senadores; retira prefeitos dessa prerrogativa; e redefine competências do STF, STJ, tribunais regionais e tribunais de Justiça para que crimes comuns de autoridades não cheguem mais diretamente aos tribunais superiores. Para crimes de responsabilidade, como atos contra a Constituição ou o livre exercício dos Poderes, parte das autoridades ainda teria julgamento nas instâncias mais altas.
Aprovado o fim do foro privilegiado, os processos contra parlamentares passariam a tramitar inicialmente na Justiça de Primeira Instância.
Ou seja, os casos de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, que tem vários ministros como relatores, desceriam para a Justiça de Primeira Instância, demorando tempo suficiente para que não sejam julgados totalmente ainda no mandato atual dos parlamentares.
“O fim do foro une quase todo mundo neste momento. A anistia, não. Na semana que vem poderemos observar a evolução do fim do foro e não da anistia”, confidenciou um líder que participou das negociações, destacando que deputados estão incomodados e amedrontados com as investigações da Polícia Federal sobre o desvio de verbas de emendas parlamentares.
