Por Redação do Jornal O Sul | 24 de março de 2023
A proposta do governo federal para a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) deve incluir até 1,3 milhão de pessoas no total de isentos em 2024. Os cálculos são da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), feitos com base em anúncios do governo e em uma nota explicativa que prevê isenção para quem recebe até R$ 2.112 por mês.
Caso se confirme, a proposta deverá elevar o número de isentos dos atuais 8.944.261 para 10.294.779, um aumento de 15%. Na tabela vigente do IRPF – que não é corrigida desde 2015 –, não precisam pagar o imposto aqueles trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio. O País tem, atualmente, 39.739.161 declarantes.
Cálculos realizados pela Unafisco também mostram que, pelos dados atualizados em fevereiro, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chega a 151,49%. A taxa é a diferença entre os atuais R$ 1,9 mil e R$ 4.788,40 – valor mensal que seria o teto da faixa de isenção caso a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996, segundo os auditores da Receita.
Ainda de acordo com os auditores, apenas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a defasagem acumulada foi de 31,49%. A correção havia sido uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018 e se repetiu na corrida eleitoral de 2022. O tema também foi explorado por Lula (PT) na disputa pela Presidência.
Já eleito presidente, Lula voltou a defender a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta, no entanto, ainda está longe de ser aplicada.
O projeto mais avançado do governo sobre o tema trata justamente da elevação do piso de isenção do IRPF, a partir de maio, para quem ganha até R$ 2.112. A alteração, no entanto, tem que ser proposta por meio de MP (medida provisória), que precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar lei.
