Sexta-feira, 24 de maio de 2024

“Proposta do Supremo não tira poder de ministros e é boa para a segurança jurídica do País”, diz o senador Esperidião Amin

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que o projeto ajuda a desmonocratizar o Supremo e que, por isso, é bom para segurança jurídica no País.

Em entrevista nesta sexta-feira (24), Amin ainda reafirmou sua posição e classificou como “um absurdo” que uma lei aprovada pelo Congresso Nacional ou pelo presidente da República possa ser derrubada por apenas um ministro. “O projeto não retira poderes dos ministros do Supremo. Pelo contrário, ele reafirma os poderes do colegiado”, pontuou.

“É um absurdo, uma ‘doidera’ institucional que uma lei aprovada por dois colegiados, Câmara e Senado, ou aprovada pelo presidente da República seja derrubada por um ministro e não pelo Poder Judiciário”, explicou o senador.

Para o relator, a emenda “só exige uma coisa: decisão colegiada do Supremo, e nós vamos respeitar”. “Se o Supremo disse que esse dispositivo é inconstitucional, nós vamos ter que consertar. Agora, se é uma decisão monocrática, ela pode durar dez anos, um pedido de vista pode durar cinco anos. Isso é insegurança jurídica”, finalizou.

A PEC do STF, que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal, é considerada a primeira grande crise institucional do governo Lula.

Como foi a aprovação?

Com o apoio de 52 senadores, a Proposta de Emenda à Constituição que limita poderes do Supremo Tribunal Federal foi aprovada no plenário do Senado na quarta-feira (22). Foram contra a medida 18 parlamentares.

A opção de cada senador foi a mesma tanto no primeiro quanto no segundo turno. Com a aprovação, agora o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

Relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC) aceitou uma sugestão do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), para retirar da proposta um dispositivo que mudava regras sobre pedidos de vista do Judiciário, ou seja, mais tempo para analisar determinado tema.

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