Por Redação do Jornal O Sul | 14 de setembro de 2023
A última versão do relatório apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) em um dos projetos da minirreforma eleitoral poderia prolongar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a avaliação de especialistas em direito eleitoral e parlamentares.
Depois de concluída a votação, contudo, deputados da oposição perceberam a alteração incluída em cima da hora e o relator alegou “erro material” à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) da Câmara. Em seguida, pediu para retirar o dispositivo. Não é comum que trechos já aprovados sejam retirados após o fim da votação.
Antes do pedido do relator, parlamentares governistas tinham comemorado a aprovação, sabendo que ela valeria para Bolsonaro. Depois, chegaram a dizer em plenário que se tratou de uma “inelegibilidade prolongada por 30 minutos”, em referência ao tempo que durou a aprovação do dispositivo.
Durante a votação do projeto que altera a Lei da Inelegibilidade, o novo parecer foi apresentado minutos antes de ser votado e trouxe a alteração que não estava incluída na versão anterior. Sem o esclarecimento de algumas das mudanças em plenário, o PL, partido de Bolsonaro, também orientou a favor do texto.
Segundo a proposta, a inelegibilidade pela prática de abuso do poder econômico ou político em eleições passará a contar a partir da data da decisão colegiada que reconheceu o abuso, ou seja, a partir da data do julgamento da Justiça Eleitoral.
Hoje, esse prazo passa a contar oito anos a partir da eleição em que ocorreu a prática considerada abusiva.
Pelo entendimento atual, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de 4 dias. Isso porque a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro do ano passado.
Um ex-ministro do TSE disse que o entendimento a partir da mudança, inicialmente aprovada, seria este: considerando que o processo de Bolsonaro foi julgado no primeiro semestre de 2023, com a inelegibilidade de oito anos, ele ficaria inelegível até 2031.
Por esse entendimento, na prática, Bolsonaro só poderia concorrer nas eleições presidenciais de 2034, não mais de 2030.
Esse é também o entendimento do cientista político Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária, que tem acompanhado as discussões sobre a minirreforma eleitoral.
Ainda segundo a primeira versão do relatório aprovado hoje pelos deputados, as alterações introduzidas na lei em relação à contagem dos prazos de inelegibilidade terão “aplicação imediata, inclusive em relação a condenações e fatos pretéritos”. Ou seja, na prática, a mudança vale para decisões já tomadas.
Apesar disso, este ex-ministro acredita que o tema gera discussão e ações judiciais sobre atingir processos de eleições passadas.
