Por Redação do Jornal O Sul | 22 de outubro de 2026
Cerca de 865 mil microempreendedores individuais (MEIs) do Rio Grande do Sul poderão ser beneficiados pelo Prospera MEI, conjunto de medidas anunciado pelo governo federal para facilitar a regularização de dívidas, ampliar o acesso ao crédito e aumentar as oportunidades de negócios. No Estado, 46% dos MEIs deixaram de pagar algum boleto mensal da categoria, enquanto 60% demonstram interesse em vender para o poder público, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O Rio Grande do Sul reúne pouco mais de 1,6 milhão de pequenos negócios. Conforme o levantamento Perfil do MEI, 76% dos microempreendedores individuais gaúchos acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de suas atividades.
O programa reúne mudanças nas regras do Microempreendedor Individual, renegociação de débitos e medidas para facilitar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas. As iniciativas fazem parte de um pacote voltado a mais de 17,6 milhões de MEIs em todo o país, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 altera a legislação do Simples Nacional e estabelece mudanças no limite de faturamento, na contratação de empregados e nas condições para o perdão de dívidas federais.
A principal medida prevê a remissão integral de débitos tributários federais dos MEIs inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benefício inclui contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive valores de dívidas ajuizadas ou parceladas.
A remissão entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027 e será automática, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes ao início da vigência da lei. Valores já pagos não serão devolvidos.
A estimativa do governo é beneficiar mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. O valor médio dos débitos é de aproximadamente R$ 3,4 mil.
Outra mudança será a elevação do teto de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil. O limite passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A quantidade de empregados permitida também aumentará de um para dois funcionários.
O pacote prevê ainda a ampliação das oportunidades de contratação pelo poder público. O limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas subirá de R$ 80 mil para R$ 130.984,20. Na plataforma Contrata+Brasil, que conecta órgãos públicos a prestadores de serviços cadastrados como MEI, o valor máximo por contratação passará de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.
Até 13 de outubro, a plataforma havia registrado 8.356 contratos finalizados, que somavam R$ 47,9 milhões. Havia 24.537 microempreendedores e 2.744 órgãos cadastrados, além de 245 oportunidades abertas.
