Por Redação do Jornal O Sul | 29 de outubro de 2026
O governo federal apresentou novas medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com iniciativas para reduzir o endividamento, facilitar o acesso ao crédito e ampliar a capacidade de crescimento dos pequenos negócios. As ações integram o Prospera MEI, programa destacado nesta quinta-feira (29) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.
Entre as medidas estão a remissão de débitos tributários federais, o apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil e a ampliação gradual do limite anual de faturamento dos MEIs. Segundo o ministro, a proposta busca atender trabalhadores que enfrentam dificuldades para obter recursos e investir em suas atividades.
De acordo com Pereira, os microempreendedores individuais acumulam mais de R$ 18 bilhões em dívidas. A Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro, prevê o perdão integral dos débitos tributários federais dos MEIs, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, existentes até 13 de outubro de 2026.
A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027 e poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, segundo o governo. Para manter o benefício, será necessário pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes ao início da vigência da lei.
Crédito e aumento do faturamento
Outra iniciativa é o PixMEI, que prevê a concessão de apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios. A expectativa é atender até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030. Os recursos poderão ser utilizados, por exemplo, na compra de equipamentos e na melhoria da estrutura de trabalho.
O ministro também destacou a linha específica para MEIs do Desenrola 3.0, voltada a empreendedores endividados, inclusive com cartão de crédito. Segundo ele, o governo pretende adquirir créditos que os bancos têm a receber desses clientes, facilitando o acesso dos pequenos empresários a novos financiamentos.
O programa inclui ainda a previsão de ampliação do limite anual de faturamento dos MEIs, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também prevê aumentar de um para dois o número máximo de empregados que cada microempreendedor individual pode contratar.
Segundo Pereira, as medidas buscam permitir que os pequenos negócios cresçam sem que seus responsáveis precisem deixar tão cedo o regime simplificado de tributação.
