Sábado, 08 de novembro de 2025

Protocolado relatório favorável a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados

O Confere (Conselho Federal dos Representantes Comerciais) comunicou que foi protocolado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal, nesta quarta-feira (21), o relatório favorável ao PL (projeto de lei) 981/2019, que altera a Lei nº 8.989/85, para conceder isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóveis por representantes comerciais.

O relator, deputado Affonso Mota (PDR-RS), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do Projeto de Lei que favorece nosso setor econômico. O projeto de lei já está na mesa da referida Comissão para ser votado em caráter terminativo.

“Faremos uma força tarefa junto aos Deputados da Comissão e Justiça para aprovarmos esse Projeto de Lei tão almejado por todos e que em seu curso teve muitas contribuições de inúmeros Regionais e dos Diretores de Relações Institucionais, Presidentes Roberto Salvo, do Core-RS e Davi Pereira, do Core-TO”, disse Affonso Mota.

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