Por Redação do Jornal O Sul | 26 de janeiro de 2026
O sistema penitenciário do Rio Grande do Sul atingiu cerca de 80% de cobertura por serviços de atenção básica em saúde, garantidos por um total de 53 unidades especialmente voltadas ao segmento. São 65 equipes em estabelecimentos carcerários de todo o Estado, viabilizando mais de 330 mil atendimentos ao longo do ano passado.
A rede contempla assistência médica, odontológica e de enfermagem, nas áreas de diagnóstico e tratamento, além de especialidades dedicadas à saúde da mulher e à saúde mental.
Por meio de parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), a Polícia Penal também conta com leitos próprios exclusivamente destinados a detentos do regime fechado. São leitos clínicos e de saúde mental no Centro de Custódia Hospitalar Vila Nova, Zona Sul de Porto Alegre, bem como na recém-inaugurada ala de saúde mental feminina no Hospital Regional Nelson Cornetet, em Guaíba, e no Centro de Custódia Hospitalar de Charqueadas.
“As pessoas privadas de liberdade que necessitam de atenção especializada ou da realização de exames podem acessar os serviços disponíveis na rede municipal ou regional de saúde, de acordo com os fluxos do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta o governo gaúcho.
Trata-se de um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e em legislações infraconstitucionais. Além disso, consta na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp, de 2014), a partir da necessidade de se efetuar uma política pública inclusiva dessa população no âmbito do SUS, em conformidade aos princípios da equidade e da universalidade.
Unidades nas instituições
Um dos destaques da Pnaisp é a implantação de unidades básicas de saúde dentro dos próprios estabelecimentos penais, com equipes de atenção primária cofinanciadas pelo Ministério da Saúde e cofinanciadas e pela SES. Suas esquipes são compostas por profissionais dos municípios e do quadro técnico da Polícia Penal.
O sistema penitenciário conta ainda com uma farmácia central para fornecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares às casas prisionais, com repasse anual pela Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica Básica do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério.
Diagnóstico e tratamento
As unidades são a porta de entrada para a identificação rápida e para o tratamento de doenças graves. Ao ingressar em uma casa prisional, a pessoa privada de liberdade é acolhida por uma equipe de saúde, com o objetivo de identificar possíveis enfermidades e agravos em saúde, além de tratamentos já em andamento.
Igualmente, ao dar entrada no sistema, o preso realiza teste rápido de HIV, sífilis e hepatites B e C para, caso positivo, inicie o mais rapidamente o tratamento, seguindo normas do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (vinculado à SES) e parâmetros nacionais estabelecidos pelo governo federal para controle dessas doenças no SUS.
Como parte das estratégias de intensificação e ampliação do acesso ao diagnóstico, em 2025 também foram realizados eventos no sistema prisional semiaberto, destacando-se ações de testagem de mais de 50 custodiados no Instituto Penal Feminino de Porto Alegre (Ipfpoa) e outros 50 no Instituto Penal Irmão Miguel Dário (IPIMD). No total, foram realizados mais de 400 testes rápidos, reforçando o compromisso institucional com a vigilância em saúde e o cuidado integral.
A Polícia Penal tem se empenhado, ainda, para garantir a cobertura vacinal de custodiados, realizando campanhas. Em 2025, foram imunizados quase 30 mil apenados dos regimes fechado e semiaberto contra os vírus Influenza A (subtipos H1N1 e H3N2), Influenza B e covid. As campanhas têm o apoio das secretarias municipais de saúde.
Retrospecto
A primeira unidade básica de saúde especializada teve sua inauguração em 2013, na Penitenciária Estadual de Rio Grande (Litoral Sul gaúcho), com capacidade para atender 1.100 detentos nas áreas odontológica, ambulatorial, de vacinas, exames pré-natal e para detecção de câncer. Sua implementação foi possível graças a uma parceria entre a SES, a Secretaria Municipal de Saúde e a Polícia Penal, com previsão de repasses mensais à SMS para a manutenção da UBSP.
Na época, o Estado foi pioneiro no processo de municipalização, ao criar uma política específica para garantir o financiamento das equipes de saúde prisional, contando com financiamento do Ministério da Saúde, com complementação da SES. O processo de municipalização serviu de modelo para a elaboração da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional.
(Marcello Campos)
